Vereador pastor Diego reafirma o compromisso em defesa do Direito do Consumidor
por Lucivânia Pereira- Assessoria de Imprensa
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 15h21
Foto: Gilton Rosas
Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta-feira, 8, o vereador Pastor Diego (PP) reforçou que a Lei n° 5.555, que proíbe a cobrança de multa por perda do ticket de estacionamento em estabelecimentos comerciais da capital, já está em vigor.
A medida é resultado de uma luta que o parlamentar iniciou ainda no ano de 2021 e obteve êxito ao debater e conseguir aprovar, no Legislativo, um Projeto de Lei que prevê o combate à referida prática. “Um projeto que foi aprovado de forma unânime por esta Casa e, no último dia 16 de janeiro, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou e hoje já é lei na cidade de Aracaju. A minha alegria é que, visitando os shoppings, percebi que já se adequaram à Legislação. É uma vitória desse Parlamento, é a lei sendo cumprida”, comemora.
Diante do novo cenário, o vereador afirma que acompanhará a fiscalização com o Procon Municipal. “Vamos continuar fiscalizando, buscando o melhor para cidade”, disse.
Compromisso
Na ocasião, o parlamentar endossou que segue na missão de exercer um mandato participativo e sempre pautado nas questões de interesse público. “Vamos fazer um balanço de todas as ações, lutar pelas causas sociais, defender o direito da população aracajuana, sobretudo, a mais carente. Na defesa da família, dos princípios e valores Cristãos”, declarou.