Vereador Pastor Diego propõe alteração na Lei de Licenciamento Ambiental para Templos Religiosos
Foto: Gilton Rosas
Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 28, o vereador Pastor Diego (União) destacou a Audiência Pública realizada para discutir a dispensa e o licenciamento ambiental dos templos religiosos. O evento aconteceu na última segunda-feira, 27, e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de religiões evangélicas e de matriz africana.
O parlamentar explicou que o Código Municipal de Meio Ambiente, junto com a legislação local sobre licenciamento ambiental obriga os templos religiosos que utilizam som a fazer um licenciamento ambiental simplificado. No entanto, uma parcela considerável dos templos não consegue atender os requisitos para esse tipo de licenciamento, o que tem levado a um impasse.
"Nós precisamos alterar essa legislação porque templo religioso e atividade religiosa têm que ter uma norma específica, visto que não se trata de atividades comerciais comuns", argumentou o vereador, ressaltando a garantia constitucional da liberdade de crença e a classificação das atividades religiosas como essenciais.
O MP/SE, segundo o vereador, concordou com a necessidade de mudar a legislação. "Vamos trabalhar para fazer a alteração na lei municipal para que os templos religiosos de nossa cidade continuem com a liberdade de crença e liberdade religiosa garantidas", afirmou Pastor Diego. Ele destacou que muitos templos estão sendo obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MP, o que muitas vezes cerceia a liberdade religiosa.
Descriminalização da maconha
Além do tema do licenciamento ambiental, Pastor Diego criticou a Marcha da Maconha realizada recentemente em Aracaju. "É um absurdo a defesa da descriminalização da maconha para uso recreativo", declarou.
Ele enfatizou que o ato foi um "fiasco" com a participação de menos de 30 pessoas, o que, na visão dele, reflete a opinião contrária da população de Aracaju à legalização do uso recreativo da droga. "Essa pauta do ‘liberou geral’ ataca a família e desrespeita aqueles que têm familiares internados tratando a dependência", concluiu.