Vereador Miltinho Dantas participa da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual
por Walter Lopes, da Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
22/12/2023 09h35,
última modificação
22/12/2023 09h58
Foto: Gilton Rosas
Depois de muitas discussões, foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em sua Redação Final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, ficando estabelecido um orçamento de aproximadamente R$ 3,9 bilhões para ser investido no município de Aracaju. O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou intensamente de todo o processo.
O vereador ressaltou que a drástica redução do percentual de remanejamento das secretarias irá inviabilizar a administração do prefeito Edvaldo Nogueira. "Vai prejudicar a população sensivelmente", frisou Miltinho Dantas. Entenda a Emenda 1, que alterou o percentual.
Emenda 1 - De autoria conjunta de vereadores (Ricardo Vasconcelos, Sgt Byron, Emília Corrêa, Ricardo Marques, Sônia Meire, Cícero do Santa Maria, Pastor Diego, Isac Silveira, Pastor Eduardo Lima e Sheyla Galba), a emenda aprovada modifica de 40% para 5% o percentual permitido para que o Executivo e o Legislativo proponham créditos adicionais suplementares. Este é um crédito destinado a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites. Outra modificação foi alterar de 15% para 5% o percentual para realização de operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária.
Foram registrados 13 votos a favor ante nove contrários. Manifestaram-se a favor da emenda os parlamentares: Anderson de Tuca, Binho, Breno Garibalde, Camilo Daniel, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Elber Batalha, Emilia Corrêa, Isac Silveira, Nitinho, Professora Sonia Meire, Sgt. Byron e Sheyla Galba. Foram contrários: Dr. Manuel Marcos, Fabiano Oliveira, Miltinho Dantas, Paquito de Todos, Pastor Diego, Professor Bittencourt, Ricardo Marques, Soneca, Vinicius Porto, Zezinho do Bugio.
O vereador ressaltou que a drástica redução do percentual de remanejamento das secretarias irá inviabilizar a administração do prefeito Edvaldo Nogueira. "Vai prejudicar a população sensivelmente", frisou Miltinho Dantas. Entenda a Emenda 1, que alterou o percentual.
Emenda 1 - De autoria conjunta de vereadores (Ricardo Vasconcelos, Sgt Byron, Emília Corrêa, Ricardo Marques, Sônia Meire, Cícero do Santa Maria, Pastor Diego, Isac Silveira, Pastor Eduardo Lima e Sheyla Galba), a emenda aprovada modifica de 40% para 5% o percentual permitido para que o Executivo e o Legislativo proponham créditos adicionais suplementares. Este é um crédito destinado a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites. Outra modificação foi alterar de 15% para 5% o percentual para realização de operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária.
Foram registrados 13 votos a favor ante nove contrários. Manifestaram-se a favor da emenda os parlamentares: Anderson de Tuca, Binho, Breno Garibalde, Camilo Daniel, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Elber Batalha, Emilia Corrêa, Isac Silveira, Nitinho, Professora Sonia Meire, Sgt. Byron e Sheyla Galba. Foram contrários: Dr. Manuel Marcos, Fabiano Oliveira, Miltinho Dantas, Paquito de Todos, Pastor Diego, Professor Bittencourt, Ricardo Marques, Soneca, Vinicius Porto, Zezinho do Bugio.
O vereador Miltinho Dantas votou contra a Emenda 1 e lamentou a aprovação da mesma. Mas Miltinho fez questão de pontuar alguns importantes avanços para a população aracajuana, a exemplo da liberação das escrituras dos moradores da Coroa do Meio, da quarta etapa e as escrituras da Nova Veneza, do bairro São Carlos.