Vereador Elber Batalha tranquiliza moradores da Zona de Expansão acerca de decisão judicial referente a novos limites entre Aracaju e São Cristóvão
Foto: Gilton Rosas
O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna, no grande expediente da 96º Sessão Ordinária, e iniciou a fala parabenizando os profissionais que trabalham no rádio pelo dia do radialista, que é celebrado em 07 de novembro.
“Essa profissão é uma das mais significativas do universo da comunicação. O rádio é um dos meios de comunicação mais democráticos, senão o mais democrático e acessível a todos cidadãos. O rádio tem história na construção de nossa sociedade, Sergipe teve ícones na radiofonia. Venho de uma família de radialistas. Tenho o orgulho de ter dentre eles o meu avô, o José Batalha de Goes, saudoso Batalhinha, que foi vereador por três vezes com a credibilidade que o rádio sergipano lhe deu. Meu pai também foi radialista e eu sou formado em rádio e Tv. Vários ícones da radiofonia e política sergipana podem ser citados. Que essa profissão se fortaleça
Elber ainda repercutiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5) sobre os novos limites entre Aracaju e São Cristóvão. Segundo o parlamentar, não há motivos para que a população da Zona de expansão fique preocupada.
“Noto que se fez um grande terrorismo com a sociedade aracajuana sobre essa celeuma. Trata-se de um processo que tramita há muitos anos, que começou com uma sanha financeira de alguns proprietários de grandes áreas, pessoas que exploravam imobiliariamente aquela região e ajuizaram ações contra o município de Aracaju argumentando que não tinham que pagar o IPTU ao município de Aracaju, que era mais caro e que a emenda constitucional proposta, em 1999, pelo deputado Luiz Garibalde era inconstitucional porque não ouviu a população através de um plebiscito. Essas ações começaram a ser julgadas procedentes e isso desaguou em uma ação promovida pelo município de São Cristóvão”.
De acordo com Elber Batalha, a questão é controversa e envolve uma demarcação territorial realizada ainda na década de 1950. O vereador prevê que o processo seja levado ao STF e possa demorar anos para que se chegue a uma decisão.
“É bom ressaltar que essa ação tem um impasse. Para que se redimensione os municípios é necessário que o Estado de Sergipe informe onde fica o portal norte do Vaza-Barris e o ponto de Mondé da Onça. Imaginem os senhores: onde encontrar o ponto de Mondé da Onça em meio à Zona de expansão, que é uma área gigantesca. Essa referência é de 1954, estamos em 2024. A justiça diz que o Estado tem 20 dias para encontrar esse ponto e estipulou uma multa ao gestor se não responder nesse prazo. É claro que o Estado não vai saber dizer onde está esse ponto. É uma contenda jurídica que vai se arrastar ainda por um bom tempo, com certeza o Estado de Sergipe irá recorrer, soube até que já recorreu, e isso vai bater nas hostes do Supremo Tribunal Federal porque é uma matéria que confronta duas unidades da federação".
Decisão da Justiça
A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça a correção dos mapas de limites geográficos entre São Cristóvão e Aracaju. A ação foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão que reivindicou a administração de parte dos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, entre outros locais que integram a antiga Zona de Expansão de Aracaju.