Vereador Elber Batalha apresenta projeto contra o nepotismo
por Luciana Gonçalves, Assessoria de Imprensa da parlamentar
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publicado
14/11/2017 15h10,
última modificação
14/11/2017 15h32
César de Oliveira
O vereador Elber Batalha (PSB) deu entrada na manhã desta terça-feira, 14, no projeto de lei que veda a prática do nepotismo no âmbito da administração municipal e do legislativo de Aracaju.
O líder da oposição informou que pautou seu projeto na redação do artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que a administração pública deve se pautar pelos princípios da impessoalidade e moralidade. “Todos sabem que tenho discutido aqui no parlamento diversas práticas contra o nepotismo na Prefeitura de Aracaju. Protocolei, inclusive, no Ministério Público Federal denúncias com as publicações do diário oficial”, explicou.
Elber ainda disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a súmula vinculante n*13, que diz respeito às possibilidades de nepotismo que seriam vedadas. “Dessa forma, de maneira suplementar, nós apresentamos este projeto de lei e acrescentamos na proposta, inclusive, a vedação de cargos políticos, como secretários e diretores de órgãos. Todos sabem dos escândalos que ocorrem nas Prefeituras, sobretudo no interior, onde o prefeito se elege e coloca a família inteira para compor seu secretariado", alerta.
O parlamentar informou ainda que o objetivo deste projeto de lei não é de perseguição a quem quer que seja, mas tem o propósito de moralizar o serviço público. “É uma lei impessoal e atemporal. Quero dizer que aqueles que criticam o nepotismo, justificando a competência dos parentes, que existem outras áreas para se demonstrar essa competência. Não precisa ser somente no serviço público, às custas dos cofres públicos”.