Camilo debate com o prefeito e Sindisan sobre renovação de concessão entre Prefeitura e Deso
Foto: Assessoria de Imprensa
Nesta segunda-feira, 25, o vereador Camilo Lula (PT) se reuniu com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), com o deputado federal João Daniel (PT) e com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisam). O objetivo da reunião foi discutir a renovação do contrato de concessão para uso dos recursos hídricos entre a Prefeitura de Aracaju e a Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso).
Camilo informou ainda que está em jogo um grande processo neoliberal de privatizações no Brasil inteiro. “Eles querem privatizar a natureza, privatizar os direitos e nós precisamos ser contrários a isso, nós precisamos nos pronunciar e defender o direito ao povo de ter água e saneamento básico. Nós não podemos tratar essa questão como uma questão pequena, a Deso é uma empresa que beneficia o povo sergipano, três cidades que dão lucro a Deso permitem que milhares de pessoas de outros municípios sejam beneficiados com água e com saneamento básico e por isso nosso empenho em tratar dessa questão junto ao Prefeito Edvaldo Nogueira”, afirma o vereador.
O presidente do Sindisam, Silvio Sá, agradeceu ao vereador Camilo pelo compromisso com essa luta. “O vereador Camilo está conosco desde o início do seu mandato, nos apoiando nesta que é uma luta de todo o povo sergipano e por isso eu o agradeço. É urgente que a Prefeitura renove esse contrato, pois isso dá segurança jurídica em uma janela de 30 anos para que a água de Aracaju não seja privatizada o que vai resultar em aumento nas contas e em precarização dos serviços”, explicou o presidente.
Na ocasião, o prefeito Edvaldo Nogueira lembrou que assinou uma carta de compromisso com o Sindisam e afirmou que a Prefeitura está negociando os termos do contrato com a Deso o quanto antes. Além do vereador Camilo, estiveram presentes o deputado federal João Daniel, a diretora financeira do Sindisam, Iara Costa, o diretor de assuntos institucionais Rafael Barros e o presidente do sindicato Silvio Sá.
Sobre a regulamentação da água e do saneamento
No último dia 9 de outubro, foi apresentado o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3.261/2019 que altera a Lei 11.445, de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico, e mais quatro leis. A proposta fragiliza e desestrutura todo o setor de saneamento do país e escancara a fatia lucrativa do setor para a gestão da iniciativa privada, sem qualquer garantia de salvaguarda dos interesses da população nos municípios onde água e esgotamento sanitário não darão lucro. “Se trata de uma medida entreguista que só aumenta a desigualdade de acesso a água de qualidade e a distância entre as populações mais pobres e o acesso ao saneamento básico”, elucida o vereador.
Moção em defesa da Água
O vereador Camilo é autor de uma moção, aprovada pela Câmara de Vereadores de Aracaju, em defesa das águas. Se trata de uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que os deputados federais se manifestem e votem contrariamente ao Projeto de Lei (PL) n° 3.261/2019.
O PL tem a finalidade de abrir o setor de água e de saneamento básico para ser gerido pela iniciativa privada. Essa abertura vai permitir o monopólio da gestão do recurso natural mais importante para a sobrevivência humana, fora o oxigênio. Vai permitir o sucateamento do setor, o aumento indiscriminado das tarifas e a piora nos serviços de saneamento e distribuição de água, principalmente para a população mais carente.
“A cada dia morrem 4.500 crianças com menos de cinco anos de idade por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico, esse é o um dos números que demonstram como é nociva a privação de um direito humano fundamental, o acesso a água e em todo o mundo a privatização desse recurso fundamental só tem aumentado essa falta de acesso e a distância entre as classes mais pobres e a água de qualidade e ao saneamento”, explica o vereador.
Camilo analisa que “a Terra tem o suficiente para a necessidade de todos, mas não para a ganância de um governo federal entreguista. O ciclo da água nos conecta a todos e a partir da água podemos transcender a ganância, o desperdício e as injustiças sociais que criam escassez em nosso país de água abundante. Lutar pela água é lutar pelo povo e esse é o meu compromisso”, conclui o parlamentar.