Vereador Camilo aprova Moção de apelo contra a privatização da água
Foto: César de Oliveira
A moção em defesa da água, protocolada pelo vereador Camilo Lula (PT), foi aprovada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Se trata de uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que os deputados federais se manifestem e votem contrariamente ao Projeto de Lei (PL) n° 3.261/2019.
O PL tem a finalidade de abrir o setor de água e de saneamento básico para ser gerido pela iniciativa privada. Essa abertura vai permitir o monopólio da gestão do recurso natural mais importante para a sobrevivência humana, fora o oxigênio. Vai permitir o sucateamento do setor, o aumento indiscriminado das tarifas e a piora nos serviços de saneamento e distribuição de água, principalmente para a população mais carente.
Em Aracaju o vereador Camilo defende a renovação do contrato de concessão para uso dos recursos hídricos entre a Prefeitura de Aracaju e a Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso). Para isso o parlamentar protocolou uma moção de apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para que o contrato seja assinado o quanto antes.
“A cada dia morrem 4.500 crianças com menos de cinco anos de idade por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico, esse é o um dos números que demonstram como é nociva a privação de um direito humano fundamental, o acesso a água e em todo o mundo a privatização desse recurso fundamental só tem aumentado essa falta de acesso e a distância entre as classes mais pobres e a água de qualidade e ao saneamento”, explica o vereador.
O vereador tem se reunido com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisam).
Camilo Lula analisa que “a Terra tem o suficiente para a necessidade de todos, mas não para a ganância de um governo federal entreguista. O ciclo da água nos conecta a todos e a partir da água podemos transcender a ganância, o desperdício e as injustiças sociais que criam escassez em nosso país de água abundante. Lutar pela água é lutar pelo povo e esse é o meu compromisso”, conclui o parlamentar.
Sobre a regulamentação da água e do saneamento
No último dia 9 de outubro, foi apresentado o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3.261/2019 que altera a Lei 11.445, de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico, e mais quatro leis. A proposta fragiliza e desestrutura todo o setor de saneamento do país e escancara a fatia lucrativa do setor para a gestão da iniciativa privada, sem qualquer garantia de salvaguarda dos interesses da população nos municípios onde água e esgotamento sanitário não darão lucro. “Se trata de uma medida entreguista que só aumenta a desigualdade de acesso a água de qualidade e a distância entre as populações mais pobres e o acesso ao saneamento básico”, elucida o vereador.