Vereador Byron vota favorável em PL para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

por Jacqueline Reis, Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 12/03/2024 14h31, última modificação 04/11/2024 17h20
Vereador Byron vota favorável em PL para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foto: Gilton Rosas

Na Sessão Extraordinária desta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, parabenizou e votou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas).

Junto à fala do vereador Professor Bittencourt, Byron declarou: "Há muito tempo as pessoas com deficiência cobram essa atualização da Legislação dos Conselhos. Hoje, trazemos pontos de grande importância para toda a sociedade, como mostrou o amigo Bittencourt. No início do meu mandato, procurei a Secretaria de Assistência Social do município, visando a formação de um comitê intersetorial envolvendo as secretarias da gestão municipal, com o objetivo de que todas as necessidades das pessoas com deficiência não se resumissem apenas à Assistência Social, mas também a tantos outros serviços públicos."

Sargento Byron, ao votar a favor do PL, ainda acrescentou: "ver a possibilidade dessa inserção das políticas públicas, percebemos assim, o avanço de pensamento e atuação da gestão municipal. Estou muito feliz também com essa nova formatação de acesso aos Conselhos, tornando algo de fato e de direito para todos que têm algum tipo de deficiência. Votamos com bastante tranquilidade neste projeto e me coloco à disposição para somar."