Venda ilegal de chumbinho em Aracaju é caso de polícia, alerta Kitty Lima no MPE
Foto: Gilton Rosas
A resistência à venda clandestina de chumbinho na região central de Aracaju foi novamente pauta de discussão entre a Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), representada pela promotora de Justiça Euza Missano, a vereadora Kitty Lima (Rede) e representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Vigilância Sanitária, Empresa do Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
A audiência ocorrida no MPE foi provocada pela vereadora Kitty Lima após tomar conhecimento que o veneno continua a ser vendido livremente no Centro da capital. Porém, contradizendo a parlamentar, a GMA garantiu que após diligências realizadas na região dos mercados centrais, pôde-se notar a baixa incidência da venda do veneno, informação que foi confrontada por Kitty. “Essa informação me causou um grande estranhamento porque chegam até mim denuncias de casos de animais que foram mortos por chumbinho quase todos os dias. Eu não estou inventando isso, é fato. Essa é uma situação que precisa ser investigada de forma mais rigorosa porque além de fazer vítimas animais, esse veneno pode matar humanos, principalmente crianças”, alertou a vereadora.
À promotora Euza Missano, a GMA revelou que a grande dificuldade em frear a venda do veneno é que ao notar a presença das guarnições, os suspeitos empreendem fuga e conseguem despistar os agentes. “Sugeri à promotora que talvez uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, com agentes atuando de forma disfarçada, seja mais eficiente para combater esse comércio. Essas pessoas precisam entender que é crime vender chumbinho e que existem punições severas para quem comete essa prática. A venda ilegal de chumbinho em Aracaju é caso de polícia”, reforçou Kitty.
Desta forma, ficou acertado que o Ministério Público encaminhará o termo da audiência para à Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente(Deprocoma) apontando a necessidade de maior investigação e combate ao comércio ilegal do chumbinho, inclusive, por meio de abordagem policial.
Lei
De acordo com o artigo 278 do Código Penal, quem for flagrado fabricando, vendendo, expondo à venda ou ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, está sujeito a uma pena de um a três anos de reclusão além do pagamento de multa.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é um produto clandestino, vendido ilegalmente e extremante perigoso se ingerido por não possuir antídoto - além de não possuir registro pela Anvisa e em nenhum outro órgão de governo.