Trinta e uma proposituras são aprovadas na Sessão Ordinária desta terça-feira
Foto: Gilton Rosas
Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votaram trinta e uma proposituras, durante a 79ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 13, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Dentre elas, os parlamentares analisaram um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, onze Projetos de Lei (PL) e dezoito Moções, sendo quatro de solidariedade e quatorze de aplausos.
Aprovado em 3ª votação, está o Projeto de Lei Nº 293/2021, que trata sobre o Instituto de Judô Boto Cinza. De autoria do Sargento Byron (Republicanos), o PL visa reconhecer ,como utilidade pública, o trabalho desenvolvido por essa Organização da Sociedade Civil, que ensina a prática do Judô Educativo como proteção social para jovens de escola pública.
A CMA aprovou também o PL Nº 8/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios de Aracaju comunicar casos de maus-tratos a animais. A proposição é do vereador Pastor Diego (PP) e foi aprovada em 3ª votação.
Da mesma forma, o PL Nº 5/2022, que institui a Política Municipal de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, foi apreciado na 79ª Sessão Ordinária. Aprovado em 2ª votação, o Projeto de Lei tem autoria do vereador Manuel Marcos (PSD).
Entre as aprovações, está ainda o PL Nº 18/2022, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), votado em primeira vez pelos vereadores da CMA. O Projeto de Lei inclui, no calendário oficial de Aracaju, a data 21 de outubro como o Dia Municipal da Alimentação Escolar.
Para finalizar, a Casa apreciou também, em 1ª votação, o PL Nº 76/2022. De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), o Projeto de Lei visa instituir, em Aracaju, a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.