Tribunas Livres passam a integrar as Sessões Ordinárias das terças-feiras na CMA
Foto: Gilton Rosas
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram em plenário na manhã desta terça-feira (22), 17 proposituras, destas, 10 Projetos de Lei (PL), três Projetos de Resolução (PR), três Moções e um Requerimento.
O Projeto de Lei Nº 45/2021, de autoria da vereadora Profª Ângela (PT), foi aprovado em Redação Final e vai para sanção do Poder Executivo. O PL dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de Segurança Pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Também aprovado em Redação Final, o Projeto de Lei Nº144/2021 cria a obrigatoriedade de Brigadista e Bombeiro Civil em espaços públicos e privados de Aracaju. O PL é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania) e segue para sanção do prefeito de Aracaju.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 3º da Resolução Nº 7 de 18 de dezembro de 2013, que institui a Tribuna Livre na Câmara de Aracaju. O presidente Nitinho Vitale (PSD), através deste PR, solicita que as Tribunas Livres agora passem a integrar as Sessões Ordinárias das terças-feiras, logo após a leitura do Expediente do Dia, com duração de 30 minutos, no Plenário da Casa.