Tribuna Livre trata sobre suspensão de Lei que garante gratuidade em ônibus para idosos com 60 anos
Foto: César de Oliveira
A Tribuna Livre desta terça-feira, 27, trouxe para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Aracaju (Asapia), José Marques Neto, para tratar sobre suspensão a Lei 5.020 de 19 de abril de 2018, que garante gratuidade em ônibus para idosos com 60 anos.
De acordo com o presidente da categoria, “a Lei que garante o benefício para quem tem mais de 60 anos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial. A iniciativa da ampliação da faixa etária foi de autoria do Vereador Seu Marcos (PHS), mas não saiu do papel”, lembrou.
José Marques Neto informou que a interrupção da gratuidade fortalece ainda mais o sentimento de marginalização sofrido pelos idosos. “É uma pena que os idosos sejam tratados com tanto desrespeito. Somos esquecidos pelas políticas e pelos poderes deste país há décadas”, citou.
Apartes
Após as explanações alguns vereadores repudiaram a suspensão. O vereador Seu Marcos (PHS) autor do Projeto de Lei lamentou com muita tristeza a interrupção do benefício. “Os aracajuanos já defendem a ideia. Por isso, meu sentimento é de dever cumprido, fiz a minha parte, assim como a Câmara. Mas, infelizmente os magistrados tiveram outra avaliação e encaminharam para a interrupção do benefício. Perdemos apenas uma batalha, mas a luta continua a favor do povo e contra os empresários que só querem lucrar nas costas do cidadão”.
Em seu fala, Jason Neto (PDT) lembrou que o Estatuto do Idoso já garante o direito à gratuidade nos ônibus para os idosos com idade superior a 65 anos. Além disso, o próprio Estatuto prevê que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação municipal dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte. “A questão facilitaria para as pessoas irem a uma consulta médica, a atividades da Pró-família, ir visitar seus filhos e netos… Principalmente para os idosos de baixa renda seria muito importante ter a possibilidade de ter a passagem gratuita”.
“A intenção foi assegurar aos idosos com idade igual ou maior a 60 anos, o acesso gratuito ao transporte público, principalmente os mais carentes, que utilizam o ônibus como sua principal forma de locomoção”, citou Isac Silveira (PCdoB).
Por fim, o vereador Iran Barbosa (PT) disse que “a falta de políticas públicas específicas para os “novos idosos” e o não cumprimento da legislação estão entre os principais desafios enfrentados pela população com mais de 60 anos”.