Tribuna Livre recebe delegado estadual da Frennatáxi para tratar de demandas dos taxistas
Foto: China Tom
Na manhã desta terça-feira, 19, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu José Airton dos Santos, delegado da Frente Nacional do Táxi (Frennatáxi) em Sergipe, para discutir as demandas dos taxistas e a omissão do poder público em fiscalizar o sistema de transporte.
Na oportunidade, José Airton destacou que, com o advento dos aplicativos de transporte, a sociedade passou a considerar o táxi como um meio ultrapassado. No entanto, enfatizou que os taxistas continuam desempenhando um papel essencial: “Dia e noite, sem dia santo, sem feriado, faça chuva ou faça sol, em todas as circunstâncias”, afirmou.
Entre as pautas apresentadas pela categoria, o delegado estadual destacou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL nº 87/2016, que propõe aposentadoria especial para os taxistas; o PL nº 3095/2024, que torna obrigatória a inclusão da opção táxi em plataformas de transporte remunerado de passageiros; e o PL nº 20/2023, que reduz para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxis, entre outros projetos defendidos pela Frente Nacional do Táxi.
José Airton também apontou a necessidade de intensificar a fiscalização dos transportes alternativos em Aracaju. “Lamentavelmente, hoje nos parlamentos ainda defendem esse tipo de transporte. Tem vários carros particulares em todas as áreas da nossa cidade transportando passageiros fora da legalidade. Infelizmente, não está havendo fiscalização adequada para essa situação,” afirmou.
O que disseram os vereadores?
O vereador Camilo Daniel (PT) reforçou a necessidade de regulamentar os aplicativos de transporte na capital. “Não dá para ter mais de 15 mil carros de aplicativo circulando na cidade, sem nenhuma fiscalização. O povo paga a uma pessoa que está lá nos Estados Unidos controlando um aplicativo, sem responsabilidade com nenhum imposto. De fato, o sistema de transporte da Grande Aracaju está falido, mas espero que o consórcio traga alguma melhora. Minha solidariedade aos taxistas,” declarou.
A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) demonstrou apoio às pautas da Frennatáxi no âmbito nacional. “O processo de uberização precariza o trabalho dos motoristas. Inclusive, tem cidades que constroem suas próprias plataformas de transporte para regulamentar melhor essas condições de trabalho, atendendo às necessidades da população e garantindo os direitos dos trabalhadores. Esse é um caminho sem volta, mas precisa de uma forte atuação do Executivo,” pontuou.
O vereador Adriano Taxista (Podemos), representante da categoria dos taxistas no Parlamento, destacou o abandono da classe por parte do poder público. “Nós temos 2.080 permissões de táxis em Aracaju que, ao longo dos anos, têm sido esquecidas pela SMTT e perdido seus espaços de trabalho. Esse debate tem que ser permanente nesta Casa, pois o transporte faz parte do cartão-postal da cidade, presta serviço em massa e, infelizmente, está sendo cada vez mais prejudicado,” afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de maior fiscalização do transporte público coletivo e dos alternativos.
O vereador Pastor Diego (União Brasil) ressaltou o impacto negativo que os aplicativos tiveram no setor de táxis. “Antigamente, os taxistas conseguiam sustentar suas famílias, mas hoje passam necessidade. Sou defensor dos mais diversos modais de mobilidade urbana, mas compreendo que o município precisa destinar incentivos para que os taxistas consigam se reerguer no mercado de trabalho,” declarou.
Encerrando o debate, a vereadora Emília Corrêa (PL) defendeu a necessidade de diálogo entre o Executivo e a classe dos taxistas para planejar melhorias. “Os taxistas são pioneiros na prestação de serviços de transporte. Tenho certeza de que a Câmara Municipal sempre estará disponível para ajudá-los. Desejo que dias melhores cheguem para vocês,” concluiu.