Tribuna Livre debate situação dos taxistas de Aracaju
Na manhã desta terça-feira, 26, durante a 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ocorreu uma Tribuna Livre para debater a problemática enfrentada pelos taxistas do município de Aracaju. Na ocasião, o 2ª secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Táxis de Sergipe (Sintax/SE), José Airton dos Santos, ocupou a tribuna para relatar a situação dos taxistas.
De acordo com o 2º secretário do Sintax, José Airton, o debate nesta Casa é essencial para que os vereadores e a população tenham consciência da situação que a categoria passa atualmente. “A situação dos taxistas está insustentável, muitos trabalham quase 24h por dia. Para manter o que a SMTT exige é dificílimo, pois ela cobra sempre carro novo com poucos anos de uso para conseguir o alvará. Eu mesmo trabalho há 30 anos como taxista na capital e sei a dificuldade que é para conseguir cliente. Como um pai de família vai pagar a prestação de um carro e dar conta de manter sua família? Porque a SMTT é rigorosa ao extremo com os taxistas regulamentados, mas infelizmente com os que atuam irregularmente nada é cobrado”, informou o 2º secretário.
Airton dos Santos ainda ressaltou que os taxistas não são contra o aplicativo, mas que é preciso igualdade e serviço regulamentado. “Hoje até os moto-táxis tomam o lugar dos taxistas e dizer que os táxis de aplicativos são livre concorrência é uma enganação. Não vejo como livre concorrência, pois não é uma concorrência de igual para igual, enquanto uns têm muitas exigências, outros não têm responsabilidade nenhuma. E os taxistas sofrem demais com essa situação. Não somos contra o aplicativo, o que queremos é uma regulamentação, que seja legalizado e que não nos prejudiquem”, esclareceu o 2º secretário, afirmando que o prefeito Edvaldo Nogueira deu um prazo de 90 dias para analisar os pedidos da categoria.
Para José Airton dos Santos, a Lei 4.738 de autoria de Vinícius Porto (DEM) precisa voltar a vigorar na capital. “A lei proibia uso de aplicativos de circular em Aracaju, mas essa lei foi barrada por uma liminar da Justiça. Peço para que a Câmara possa recorrer para derrubar a liminar, que afirma que a lei é inconstitucional. Precisamos da ajuda desta Casa, e destaco que a lei aqui aprovada não é inconstitucional. Os taxistas têm várias exigências, tem que passar por um curso, ter conhecimento de relacionamento social, de mecânica, precisamos ter um atestado da justiça do trabalho, temos que trabalhar com carro novo e esse pessoal que trabalha pelo aplicativo não precisa ter. Estamos aqui para reivindicar nossos direitos. São 2.080 taxistas que precisam muito desse emprego para manter suas famílias”, finalizou.
O vereador Lucas Aribé (PSB) parabenizou a fala do segundo secretário e explicou que existem dois projetos tramitando nesta Casa, um de Nitinho (PSD) e outro de iniciativa popular. Lucas ainda questionou como está o andamento destes projetos e se mostrou favorável em defesa da categoria. “Os taxistas são pessoas sérias que cumprem com seu papel, sei que os taxistas estão sempre procurando melhorar os seus serviços. Não sou contra aplicativo, mas nessa situação, sem regulamentação, acho muito errado. Então quero saber se os projetos desta Casa já estão em condições de serem votados e apoio integralmente a luta dos taxistas”, disse.
Jason Neto (PDT) também se colocou à disposição da categoria dos taxistas. “Vamos nos somar para que os taxistas tenham condições de trabalhar. Podem contar comigo nesta luta”. Já o parlamentar Fábio Meireles (PPS) destacou que este parlamento tem a obrigação de defender esta categoria. “A lei elaborada por Vinícius precisa se fazer valer, se essa lei surgiu e foi aprovada não vejo sentido de ser inconstitucional. Liminar não é decisão, precisamos saber porque essa liminar ainda continua liderando. Os aplicativos querem dominar aqui no nosso município como no Brasil”, alegou.
Segundo o líder da oposição, Elber Batalha (PSB), Edvaldo Nogueira não está olhando por esta categoria. “No dia que os taxistas se acorrentaram na prefeitura, as redes sociais de Edvaldo colocou ele como libertador, destacando que ele libertou os taxistas. Mas não foi bem assim, porque ele nem conversou com os taxistas, infelizmente Edvaldo não quer resolver nada”, finalizou.