Tribuna Livre debate a problemática tributária nas Escolas Particulares
Foto: César de Oliveira
Na manhã desta terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Tribuna Livre para debater a problemática Tributária vinculada a base de cálculo imposta, para apuração do ISQN (ISS), no segmento educacional, pelo município de Aracaju.
Em seu pronunciamento, o Advogado das Escolas Particulares do Estado de Sergipe, Gustavo Andrade Santos falou sobre o cenário de inadimplência, de desequilíbrio fiscal e os fundos de investimentos que atrapalham o desenvolvimento da educação.
“O sistema de tributação de bens e serviços no Brasil é composto por diversos tributos que foram divididos segundo bases de incidências diferentes (circulação de mercadorias, prestação de serviços, industrialização e receita/faturamento) e cuja competência para instituição e arrecadação foi distribuída aos diversos entes federativos”, abordou.
Segundo Gustavo Andrade Santos, na condição de prestadoras de serviços, as escolas estão sujeitas ao pagamento de ISS. Trata-se de um imposto devido na esfera municipal, portanto, pago às Prefeituras. As alíquotas variam a cada cidade, partindo da taxa mínima de 2%. “A questão é que o docente das escolas pagas enfrenta praticamente os mesmos desafios de quem dá aula nas instituições públicas de ensino. Dificilmente, no entanto, falamos sobre eles”, completou.
Vereadores
O vereador Elber Batalha (PSB) ressaltou a importância da justiça fiscal para que não apenas se pague tributos, mas também como estes tributos estão sendo recebidos. “O estudo do diferencial de desempenho escolar entre escolas públicas e privadas é importante para a elaboração de políticas para melhoria da qualidade da educação”.
O líder do prefeito, o vereador Vinícius Porto (DEM) destacou os principais fatores de muitas escolas particulares de Aracaju estão fechando. “No Brasil a atividade econômica é conferida à iniciativa privada por força do princípio da liberdade de iniciativa na ordem econômica. Sendo assim, o Estado necessita de arrecadação de recursos financeiros através da cobrança de tributos para auferir renda própria”.
Para Iran Barbosa (PT) frisou que o debate desta tribuna é fundamental e que todos os vereadores precisam cobrar do Executivo, mecanismos de compensação quanto aos impostos arrecadados. “Os principais motivos para o fechamento, estão os altos pagamentos de tributos”.
Já Américo de Deus (Rede) diz que a grande quantidade de tributos e impostos prejudica o crescimento de muitas empresas. “Os resultados indicam que o diferencial é favorável às escolas privadas em todos os quantis da distribuição”.
Por fim, as vereadoras Emília Corrêa (Patriota) e Kitty Lima (Rede) destacaram a importância da justiça fiscal para o desenvolvimento das escolas. “No Brasil, só a partir deste século as escolas públicas passaram a ter um indicador de qualidade em larga escala: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, destacou Emília.”.