Transparência da Câmara de Aracaju tem avaliação acima da média
Foto: Agência Câmara Aracaju
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu avaliação elevada no quesito transparência pública referente ao exercício de 2022. A avaliação foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que faz o balancete das Câmaras de Vereadores dos 75 municípios do estado.
De acordo com o relatório, a CMA teve nota final 9,5, sendo considerada com um nível elevado de transparência. O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Aracaju foi avaliado em tópicos como: sítio oficial, estrutura organizacional, receita, despesas, licitações e contratos, relatórios, recursos humanos, serviço de informações ao cidadão, serviço eletrônico de informações ao cidadão e boas práticas de transparência.
A Coordenadoria de Controle Interno, setor responsável pelos dados do Portal da Transparência, ressalta a importância do trabalho realizado ao longo dessa gestão. “O presidente Nitinho, com vistas sempre a conferir mais transparência a todos os processos administrativos da Casa, presta contas à sociedade aracajuana sobre a íntegra e correta aplicação dos recursos públicos na Casa Legislativa Municipal”, ressalta Edwelton Gois, coordenador de Controle Interno da CMA.
O que é transparência pública?
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados.
Com o Poder Legislativo não é diferente. O dever de publicidade e transparência exige que as informações administrativas e legislativas da Câmara de Aracaju estejam à disposição do cidadão de forma rápida e simples.