Transferência de dinheiro da Saúde para conta pessoal: "Valor chega a quase R$ 200 mil”, diz Ricardo Marques

Após tomar conhecimento através do Diário Oficial do Município que um servidor da Secretaria Municipal da Saúde Aracaju (SMS) havia “supostamente” transferido dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) enviou um Ofício para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) solicitando informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em desfavor do servidor, lotado na Gerência Financeira do Departamento Administrativo e Financeiro – DAF, da SMS.

O parlamentar destaca que as solicitações feitas através do Ofício seguem a legislação, mas que obteve a seguinte resposta do secretário de Governo do município: “Em resposta ao Ofício nº 41/2021 e em virtude da denúncia formulada por Vossa Senhoria ao Ministério Público Estadual, contendo idêntico objeto, informo que resta prejudicado o atendimento do pleito nesta via administrativa, visto que as informações e documentos respectivos serão oportunamente remetidos ao referido órgão ministerial”.

“Uma coisa não justifica a outra. O fato de termos apresentado a denúncia ao Ministério Público de Sergipe não isenta a Prefeitura de Aracaju de cumprir o que determina a Lei de Transparência e fornecer as informações que solicitei via Ofício. Além disso, o processo é público, não está em segredo de justiça”, explica o vereador.

No entanto, apesar da dificuldade imposta pela prefeitura em não fornecer as informações, o vereador Ricardo Marques obteve acesso ao processo. “Consta no processo que conseguiram identificar que o servidor realizou, entre fevereiro e julho de 2020, pelo menos 16 transferências do Fundo Municipal de Saúde – Custeio Federal para sua conta pessoal. A soma das transferências no período foi de R$ 198.004,07”.

Ainda sobre o caso, o vereador diz que ao tomar conhecimento da infração, a prefeitura deveria ter acionado os Ministérios Públicos. “Gostaria de saber por que a administração do município de Aracaju não apresentou a denúncia formal ao Ministério Público pedindo que este apurasse se houve algum crime, foi necessário que eu fizesse isso. Inclusive o relatório da própria Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, no dia 4 de maio, alertou para a necessidade de comunicação ao Ministério Público. Qualquer servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública, essa é uma premissa básica do direito administrativo”, aponta Ricardo Marques.