"Tive a honra de trabalhar para povo de Aracaju", agradece Seu Marcos em último dia de sessão

por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 18/12/2020 16h51, última modificação 18/12/2020 16h51
"Tive a honra de trabalhar para povo de Aracaju", agradece Seu Marcos em último dia de sessão
Nenhum parlamentar emplacou mais leis em Aracaju do que o vereador Seu Marcos (PDT). Em um só mandato legislativo foram aprovadas 16 leis aprovadas e mais de 900 proposituras protocoladas. Seu Marcos foi eleito quatro vezes presidente da Comissão de Saúde Direitos Humanos e Consumidor, terceiro secretário da Mesa diretora no biênio 2019- 2020 e escolhido vice-líder do governo municipal na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 
Reconhecido como um dos parlamentares mais atuantes dessa legislatura, principalmente na luta em defesa dos direitos da mulher, Seu Marcos é autor da Lei nº 5.195/2019, projeto piloto que servirá como base educacional para todo o país. A norma, que institui a obrigatoriedade do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas do município, foi apresentada pelo deputado federal Fábio Henrique (PDT) e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Também é de sua autoria a norma de n° 5.221/2019 que cadastra e capacita moradores em condições de rua pela Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho de Aracaju (Fundat).
Sobre as novas legislações que estão em vigor, também pode-se destacar: a criação do Abril Marrom, campanha de conscientização contra doenças que causam a cegueira em Aracaju ( Lei n°5.225/2019); a criação do Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional (Lei n°5.061/2018); a norma que insere o Dozenário de Nossa Senhora Aparecida do Bugio, no Calendário Oficial de Eventos do município (Lei n°5.226/2019).
“Fui escolhido pelo povo aracajuano para representá-lo e tento honrar o cargo que ocupo. Agradeço não só a população pela confiança, mas também aos colegas de parlamento. Afinal, sem o voto dos outros vereadores não teríamos como tirar do papel nenhuma iniciativa. Destaco também a importância da sensibilidade da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira em sancionar os projetos sociais apresentados”, declarou.
Também vigora na capital a lei que pune com multa os usuários de linhas telefônicas que passarem trotes ao Samu (Lei n°5.191/2019); a lei que inclui o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento preferencial em estabelecimentos da cidade (Lei n°5.199/2019); a Campanha Praia Limpa (Lei nº 5.302/2019) e a norma que institui a Política de Mediação de Conflito (Justiça Restaurativa) nas escolas municipais (Lei nº 5.276/2019).
“A população precisa conhecer a nova legislação para exercer sua cidadania, e assim, exigir seu direitos. Relevância social é o principal fator para o avanço de uma propositura e adesão dos pares na CMA. A aprovação da lei de combate ao desperdício de alimentos perecíveis em supermercados, por exemplo, foi aprovada por unanimidade porque incentiva a doação de alimentos não vendivéis as instituições de caridade ( Lei n° 5.162/2019)”, explicou o legislador.
Leis específicas

Eleito quatro vezes consecutivas presidente da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Direito do Consumidor Seu Marcos tem seu mandato pautado na luta contra a violência doméstica e familiar contra mulher, o parlamentar também se destaca na defesa da cidadania e na das pessoas com deficiência.
Sobre o tema são três leis sancionadas. Através da Lei n°5.007/2018 os laudos e atestados médicos de pessoas com deficiência permanente passam a ter validade mínima de três anos; o auxílio às pessoas com deficiência em supermercados foi garantido - Lei n°4.954/2017. A reserva de 15% das unidades habitacionais para os portadores de alguma deficiência também tem legislação especifica, Lei n°4.998/2018.
Seu Marcos sugeriu a instalação de câmeras de monitoramento em unidades da rede Municipal de Educação (Lei n° 4.981/2017) e fez a indicação da Matrícula On-line, evitando assim que pais durmam nas portas dos colégios atrás de uma vaga para seus filhos, um drama antigo dos cidadãos aracajuanos. Em 48 meses conseguimos fazer um mandato para o povo. Sigo trabalhando e com o sentimento de dever cumprido. Tive a honra de trabalhar para o povo", finalizou.