Thiaguinho comemora PL que trata sobre a publicidade ao ar livre

De acordo com Thiaguinho, este projeto foi aguardado com grande expectativa, tanto por parte dos vereadores, quanto da população, que sempre reivindicou uma regulamentação sobre o tema. “É um PL fundamental. Pois a Lei estava defasada e não traduzia a realidade que temos em nossa cidade. Agora, com a regulamentação, acredito que as cobranças serão mais justas, satisfazendo as expectativas dos comerciantes”, disse.

O vereador lembrou ainda este foi um pleito que ele levou pessoalmente, diversas vezes ao presidente da Emsurb, Luiz Roberto. “Temos uma relação estreita com a classe dos empresários e recebíamos muitas reivindicações deles sobre as cobranças indevidas das taxas de publicidade externa e agora, com o Projeto de Lei chegando à esta casa e sendo aprovado pelos colegas vereadores, vamos resolver mais esse pleito da população”, finalizou.

Sobre o PL

De acordo com informações da Emsurb a proposta estabelece uma série de conceitos técnicos que envolvem a publicidade ao ar livre, bem como sobre os requisitos para a concessão, renovação, dispensa, fiscalização e cassação das licenças para instalação de engenhos publicitários (placas, totens, cavaletes) e outros meios de divulgação em logradouros públicos e em locais privados visíveis ao público, visto que os critérios utilizados pela legislação municipal em vigor merecem revisão ou ajustes para se adequarem a uma nova realidade urbanística.

A atualização da lei decorre da necessidade de garantir a difusão pública das empresas, o desenvolvimento econômico do setor e a absorção de novas tecnologias que lhe sejam associadas, mas isso sem permitir o excesso dos elementos ligados às comunicações visuais dispostos em ambientes urbanos, decorrentes de uma legislação obsoleta e que não possui parâmetros eficazes para o exercício pleno das competências legislativas da Emsurb.