SPU realiza Audiência Pública sobre demarcação de áreas da União em Aracaju

Na tarde desta quarta-feira, 8, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi cedido para a Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), para realização de uma Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União (APDAU).

A audiência teve como objetivo dar publicidade e fornecer esclarecimentos sobre o processo de demarcação dos Terrenos de Marinha e Terrenos Marginais de Rios Federais, além dos respectivos terrenos acrescidos, que são bens da União previstos no Art. 20, da Constituição Federal, e no Decreto-Lei n° 9.760/1946, assim como possibilitar que a sociedade apresente documentos que possam subsidiar o processo demarcatório.

Nielson Tôrres, coordenador da SPU/SE,  foi o responsável pela apresentação dos processos de demarcação. “É um momento muito importante para dar transparência ao processo demarcatório, além de dar oportunidade para as pessoas participarem. A demarcação trará como consequência resolver inseguranças jurídicas acerca de ocupações que, atualmente, não conseguimos definir se estão ou não em terras da União”, disse. 

“Nós [da SPU] recebemos uma determinação nacional para que fossem feitas as demarcações, não só em Sergipe, mas em todo o Brasil. Esta é quarta audiência que realizamos para tratar de áreas que atualmente não tem confirmação se são da União. Temos até o final de 2025 para finalizar essa ação, até lá estaremos à disposição para chegarmos ao melhor caminho para todas as partes”, afirmou Waldoilson Leite, superintendente da SPU/SE.

Movimentos sociais marcaram presença no debate

Jorge Santana esteve presente na audiência representando o Movimento de Homens e Mulheres Sem Teto e Sem Terra (MHOMTESE). “Essa é uma discussão em que a gente pode abordar todo déficit habitacional de Sergipe. No estado, são necessárias mais de 60 mil habitações. Existem muitas pessoas hoje que não conseguem moradia e continuam morando com familiares. Então as terras públicas são uma abertura para a questão da falta de moradia”, pontuou.

“A maioria das áreas em Aracaju são territórios de Marinha e acrescida, e muitas pessoas precisam da regulamentação desses locais. O movimento está aqui lutando pela população de baixa renda que não consegue pagar as taxas para morar nessas áreas. Acho muito importante o chamado da SPU, pois mostra que querem ouvir a voz do povo e nossas propostas”, ressaltou Roseane Patrício, do Movimento Brasileiro de Luta por Moradia.

Vereadores presentes

“Esse tema da demarcação é muito complexo. A linha de Terreno de Marinha foi demarcada em 1830 e de como isso se modificou em todos esses anos. A questão central é como a população será atingida. Precisamos discutir da melhor forma possível para que, principalmente a população de mais baixa renda, não seja afetada. O importante agora é caminharmos junto com o Plano Diretor de Aracaju”, falou o vereador Breno Garibalde (União Brasil).

O vereador Camilo Daniel (PT) também marcou presença na audiência. “Estamos vivendo um momento em que Aracaju está crescendo completamente desordenada. Temos mais de 20 anos sem revisão do Plano Diretor. Essa audiência pública é importante para construir um diálogo entre a sociedade, a SPU e a Câmara de Vereadores. A partir disso, queremos criar consensos para que não ocorram mais expulsões de famílias de suas casas. Minha esperança é que a voz do povo seja cada vez mais ouvida”, disse.

Histórico

Em Setembro, a SPU realizou Audiências Públicas nos municípios de Estância, Barra dos Coqueiros e Tobias Barreto, de forma presencial, nas respectivas câmaras municipais, e de forma remota, abrangendo além desses municípios, os municípios de Boquim, Salgado, Arauá, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba, Poço Verde, Tomar do Geru e Cristinápolis.