Sonia Meire repudia PL que crimizaliza meninas e mulheres vítimas de estupro
Foto: Luciana Santos
O Projeto de Lei 1904/24 da Câmara Federal, chamado de PL Antiaborto pela extrema direita, que equipara a homicídio a interrupção da gravidez a partir de 22 semanas, foi aprovado em regime de urgência na última quarta-feira, dia 12, por meio de uma manobra do então presidente Arthur Lira. São 33 deputados federais, 21 homens e 12 mulheres, que assinam o documento, cujo autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do partido de Bolsonaro. A vereadora Sonia Meire (Psol) tem repudiado a manobra feita no Congresso Nacional durante toda a semana, assim como têm feito as parlamentares do PSOL na Câmara Federal.
Em 23 segundos, foi aprovado o requerimento de urgência que pretende condenar vítimas de estupro como criminosas, impondo-lhes penas mais longas do que as aplicadas aos estupradores. O tema da votação não foi comunicado explicitamente por Lira, não houve mudança no painel da Câmara anunciando que o requerimento seria votado, não houve mudança na legenda da transmissão online, nem contagem de votos, nem debate. O presidente Arthur Lira (PP-AL) declarou a matéria aprovada de maneira simbólica. A aprovação de urgência permite que uma proposta vá direto para votação em plenário sem precisar passar por comissões.
A advogada Glicia Salmeron, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, destacou que esse PL representa um retrocesso para a infância e a adolescência, bem como para os direitos humanos. “Entendemos que o projeto tem o objetivo de atender aos interesses religiosos de um grupo de parlamentares e gerar um impacto negativo para a população junto aos candidatos que não comungam com os retrocessos e visam assegurar os direitos de mulheres e crianças. A criminalização de mulheres e crianças que são vítimas de violência sexual visa silenciar e, de forma equivocada no campo do direito, aplicar a lei e punir mais uma vez a classe pobre e vulnerável”, completou Glicia Salmeron.
Enquanto os parlamentares federais discutem sobre o aborto, no Brasil os números apontam uma situação concreta: 174 mulheres são estupradas diariamente em 2024. De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 21 mil mulheres foram estupradas até abril deste ano. No ano passado, foram 36 mil mulheres estupradas até o mês de abril. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 61,4% das vítimas de estupro no país têm até 13 anos, 10,4% têm menos de 4 anos e 70% dos agressores são conhecidos das vítimas.
Segundo Sonia Meire, “O aborto legal é previsto desde 1940 e não regula o tempo em que ele pode ser realizado, levando em consideração as próprias dificuldades de crianças, adolescentes e mulheres adultas para terem acesso a políticas efetivas de saúde. No caso da criança, é muito difícil ela entender que está sendo violentada, ter consciência do que está acontecendo e reconhecer as mudanças em seu corpo diante de uma gravidez. Já temos diversos casos de mortalidade juvenil e de mulheres por não serem respeitadas em seu direito à interrupção da gravidez. Mesmo tendo a legalização do aborto garantido, o direito não é reconhecido pelas políticas públicas. Isso é um absurdo e um escárnio para nossas mulheres, crianças e adolescentes, cujas vítimas em sua maioria são meninas e mulheres negras”.
“Quem comete o crime pode ser penalizado até 12 anos, e quem é vítima, violentada e torturada, pode pegar 20 anos de cadeia. Esse PL é a revitimização das vítimas. Que mundo é esse que criminaliza as vítimas? Quem está comemorando isso hoje são os pedófilos. Não podemos ter uma lei que penalize as vítimas. Temos que tratar esse assunto como uma questão de saúde pública e de forma muito responsável. Precisamos ter educação sexual nas escolas, porque educação sexual não é para ensinar as crianças a fazer sexo, é para educar as crianças a conhecerem e defenderem seu corpo. Criança não pode ser mãe, e estuprador não é pai. Vamos até o fim para defender os direitos das crianças e dos adolescentes”, completou a vereadora Sonia Meire.
A questão do aborto é uma questão de saúde pública. Esses parlamentares também votaram recentemente pelo veto de recursos públicos para proteger meninas e mulheres em situação de aborto. Essa bancada não quer que a saúde pública tenha nenhum investimento em proteção. “O que eles querem é torturar as crianças, obrigando-as a manter uma gravidez fruto de violência e depois entregá-las para adoção. Uma falácia, primeiro porque o corpo da criança pode não suportar e ela pode vir a óbito, segundo porque não existe política de adoção em nosso país capaz de garantir crianças bem cuidadas afetiva e emocionalmente. O Estado tortura ao não realizar o aborto e, em seguida, abandona as meninas à própria sorte. É tão absurdo esse projeto que na própria consulta pública da Câmara Federal mais de 80% das pessoas votaram contra a aprovação desse projeto de lei”, finaliza a vereadora.
Neste sábado, dia 15, a partir das 08h, será realizado um ato de repúdio na praça General Valadão, em Aracaju, para defender a vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam. Com os motes ‘Criança não é Mãe!’, ‘Estuprador não é Pai!’ e ‘Não ao PL 1904/24’. A mobilização é um repúdio a essa atrocidade que quer retroceder na legislação do aborto legal, criminalizando vítimas de estupro, e também um repúdio a Lira por ter conduzido a manobra da votação de urgência sem debates. A gabineta da vereadora Sonia Meire se somará a essas lutas. É pela vida das meninas, das mulheres e das pessoas que gestam, até a derrota desse PL criminoso.