Sonia Meire exalta Lei Maria da Penha
Foto: Gilton Rosas
Há 18 anos, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Essa legislação marcou um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido. Nesta data emblemática, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju para enaltecer essa lei e destacar a importância das políticas de proteção para mulheres.
“Estamos completando quase duas décadas da Lei Maria da Penha. Um avanço contra a violência doméstica e as formas de violência que as mulheres têm sofrido. A naturalização da violência contra a mulher passou a ser questionada a partir da criação e implementação desta lei pelo Estado brasileiro. O discurso ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’ começou a ser combatido a partir desta lei, porque deixou de ser uma questão privada para ser compreendida no âmbito público”, disse Sonia Meire.
Apesar deste avanço, a violência contra as mulheres continua sendo um dos principais problemas do país, com números que só crescem. As denúncias através do disque 180 aumentaram. Em 2021, foram 82.872; já em 2023, dois anos depois, os números são de 114.848. E no primeiro semestre deste ano, os números já são maiores se comparados ao ano anterior, segundo o Ministério das Mulheres. Outros dados alarmantes são os apresentados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último mês. Em 2023, a cada seis minutos, um estupro aconteceu no Brasil, o maior número da série histórica, com meninas negras de até 13 anos como as principais vítimas.
“Nosso país tem uma necessidade grande de combate às violências, que passa, não só, por um trato, mas também por todo um trabalho que precisa ser feito por delegacias especializadas para prestar contas e também pelo poder judiciário. E isso representa um desafio, como, por exemplo, a concessão de medidas protetivas, que muitas vezes, diante do risco à integridade da mulher, exige que não se espere um boletim de ocorrência para garantir essa proteção. É real que por diversas vezes, quando a medida chega, a mulher já foi violentada novamente ou já está morta”, completou a vereadora.
O Observatório da Mulher contra a Violência realizou um levantamento revelando que oito em cada dez mulheres se consideram mal-informadas sobre a Lei Maria da Penha. A lei passou por mudanças nesses quase 20 anos e, no ano passado, o presidente Lula sancionou alterações para garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no ato da denúncia a uma autoridade policial. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo.
“Essa violência é fruto de uma sociedade pautada pelo poder do homem sobre a mulher na construção histórica, pelo poder do patriarcado, onde se deseducou os homens fazendo com que eles acreditem que, por dominarem economicamente, têm poder sobre a vida, sobre o corpo e sobre toda a condição de vida da mulher. A Maria da Penha é mais um instrumento normativo para combater essa ideia, afirmando que a mulher deve ter autonomia, liberdade sobre o seu corpo, sobre a sua vida, para vestir o que quiser e fazer o que quiser. O lugar da mulher é onde ela quiser e da forma que ela se colocar, e os homens devem respeitar as mulheres. Hoje não é um dia qualquer para nós, mas sim um dia para que continuemos reivindicando políticas públicas”, finalizou Sonia Meire.