Sonia Meire defende CPI do transporte coletivo na Câmara de Aracaju
Foto: Luciana Santos
A vereadora professora Sonia Meire usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 28, para defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo em Aracaju. De acordo com a vereadora, tem sido recorrente o recebimento de relatos e denúncias a respeito do cenário cada vez mais precário e perigoso do transporte coletivo para a população.
“Todos os dias, trabalhadoras e trabalhadores enfrentam uma série de desconfortos e riscos à própria vida no transporte coletivo da Grande Aracaju e que são fruto da falta de segurança e da precariedade a que são submetidos. São recorrentes os relatos de assaltos, importunações sexuais, espera de veículos que não chegam às respectivas linhas colocadas, entre outros. O resultado é o que temos hoje: tarifa alta, transporte sem qualidade alguma, centenas de trabalhadoras e trabalhadores demitidos sem terem seus direitos trabalhistas respeitados”, afirmou Sonia.
A vereadora ressaltou ainda que já foram feitas várias solicitações e requerimentos para garantir a divulgação de informações essenciais à criação de proposições para a melhoria do transporte coletivo, mas sem resposta por parte da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
“Nós temos feito várias solicitações, e essas solicitações não vêm sendo atendidas. Nós temos a missão de fiscalizar o Poder Público e é o que continuaremos fazendo. Por isso, na semana passada, realizamos Audiência Pública sobre o tema, protocolamos uma ação judicial contra a SMTT e agora solicito a criação de uma CPI do Transporte Público em Aracaju”, reafirmou Sonia Meire.
Transparência
A situação do transporte coletivo da Grande Aracaju foi tema de Audiência Pública na CMA na segunda, 19 de junho, convocada pela vereadora Sonia Meire. Na ocasião, a vereadora destacou a importância de se debater a tarifa zero sobre o transporte coletivo, para que ele de fato seja público e acessível para toda a população.
“Somente no ano passado, o município arrecadou 100 milhões de reais em IPVA. Atualmente, temos 74 cidades brasileiras que realizam um transporte 100% público, com tarifa zero, diferente do que acontece em Aracaju, onde existe uma concessão pública para o direito privado agir sobre as nossas vidas visando lucros. A população foi convencida de que o município não tem condições de arcar com os serviços públicos, mas tem sim”, complementou Sonia.
Visando garantir a transparência na divulgação de informações que são de interesse público, a vereadora também entrou com uma ação judicial (Mandado de Segurança) contra a SMTT, distribuído na 18ª Vara Cível de Aracaju, sob o número 202311800798, para solicitar informações sobre a planilha de custos que compõe a atual tarifa do transporte público na Grande Aracaju.
“Já faz três meses que protocolamos ofício e requerimentos solicitando dados e informações sobre os contratos entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas de transporte coletivo, bem como as planilhas de custo, e nunca chegaram. Precisamos conferir se, de fato, a tarifa adotada atualmente é justa, como são feitos os cálculos e, a partir do meu papel de vereadora, auxiliar na definição de políticas públicas de transporte, visando a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população”, afirmou Sonia Meire.