SMTT descumpre lei que beneficia pessoas com fibromialgia em Aracaju, denuncia Sheyla

A vereadora Sheyla Galba (UB) denunciou, na sessão desta quinta-feira (23), a omissão da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) quanto ao cumprimento de duas leis voltadas às pessoas com fibromialgia em Aracaju. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou e foram sancionadas pelo Executivo a Lei 5.881/2024, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, e também a Lei 5.769/2023, de autoria de Sheyla Galba, que institui a política pública de direitos e garantias da pessoa com fibromialgia no município de Aracaju.  

“O artigo 5º da lei aprovada pelo meu mandato estabelece que o órgão de trânsito assegure o estacionamento preferencial em vagas para pessoas com deficiência, também aos pacientes com fibromialgia, o que ainda não está acontecendo pela inércia da SMTT em emitir as carteirinhas. O superintendente de Trânsito de Aracaju desrespeita o povo e esta Casa Legislativa”, afirmou a vereadora.  

Sheyla Galba citou que outros municípios, a exemplo de Nossa Senhora do Socorro, já implementaram política pública semelhante, que se mostra necessária uma vez que a doença pode afetar a mobilidade dessas pessoas. Ela lembrou ainda que essas garantias estão amparadas pelo Decreto Estadual nº 40.774/2021, que regulamenta a Lei nº 8.625/19 sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia em Sergipe.  

Estudos indicam que a fibromialgia é uma síndrome de grande incidência em todo o mundo, predominantemente entre as mulheres, sendo a segunda maior causa de doença reumatológica depois da osteoartrose. No Brasil, a prevalência da doença varia entre 2% e 4% da população, o que representa o possível acometimento de até 24 mil cidadãos em Aracaju.