Sindisan utiliza 'Tribuna Livre' da Câmara de Vereadores de Aracaju e atualiza trâmites do processo de concessão de serviços da Deso

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Sergipe (SINDISAN) ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira,12. O presidente da entidade, Silvio Ricardo de Sá, solicitou a utilização do espaço para atualizar os parlamentares a respeito do andamento do processo de concessão de serviços da Deso à iniciativa privada.

Em novembro de 2023, o Sindisan e servidores da Deso estiveram na Câmara Municipal de Aracaju participando da Tribuna Livre. Em sua fala na Tribuna, Silvio Ricardo relembrou a ocasião e afirmou que o momento apontava um avanço na luta contra a concessão.

" No dia 14 de novembro, estivemos aqui com nossa categoria mobilizada para pedir o apoio dessa Casa, por se tratar do município mais importante na estrutura política e financeira da Deso. Nós sabíamos que nessa Casa tem um projeto de lei, inserido na lei orgânica do município, que veda os serviços de água e esgoto para iniciativa privada; teríamos que contar com o apoio incondicional dos vereadores. Saímos naquele dia com o sentimento de um dia vitorioso, festivo. Saímos convictos de que o processo não seria deflagrado. Já sabíamos da dificuldade que o governador Fábio Mitidieri teria em atropelar o processo de concessão dos serviços de água e esgoto nos municípios do Estado de Sergipe, para dar celeridade a esse processo de concessão parcial que ele quer fazer na Deso”.

O presidente do Sindisan prosseguiu em seu discurso revelando que, desde a visita à CMA, em novembro do ano anterior, foi aprovado um projeto na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) reduzindo a autonomia das câmaras municipais do Estado no que diz respeito à concessão do saneamento público.

“Por incrível que pareça, 35 dias depois, no dia 22 de dezembro, último dia do legislativo na Alese, foi aprovado um projeto de lei que quebrou as 13 microrregiões do Estado de Sergipe em um único bloco, criando uma única microrregião, tirando os poderes das Câmaras e prefeitos. Os 19 deputados da base governista deram o sinal verde para o governo ser o presidente de um colegiado que será criado dando total a autonomia ao presidente desse colegiado, que será o governador do estado. O leilão da Deso será sinalizado por esses meses”, declarou Silvio.     

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconelos (Rede), comentou a fala do presidente do Sindisan. Segundo o parlamentar, o desabastecimento enfrentado em determinadas regiões é ocasionado pela escassez em investimentos na companhia de saneamento de Sergipe.

" Temos preocupação com tudo aquilo que pertence a nosso povo. A Deso representa muito para gente por sua função social, pela sua estratégia de mercado, pelo bem que a Deso trabalha. Água é vida, é saúde pública e quando nós afirmamos que o governador Fábio Mitidieri estava cometendo um grande equívoco com essa nova modelagem que ele pensava para empresa, não o fazíamos de forma açodada. Estamos com todas as pessoas nas ruas e sabemos que o problema de falta de água nos municípios do sertão e em alguns bairros de Aracaju é por falta de investimento que a empresa não recebe ao longo dos anos. Não dá para colocar na fatura da empresa Deso o desinvestimento e falta de gestão que tivemos ao longo dos anos”.       

O que disseram os Vereadores

Elber Batalha(PSB)

" O governador, por diversas vezes, afirmou ter um entendimento claro que a água é um patrimônio vital. Acho que é um grande equívoco da gestão atual privatizar a Deso. Em estados vizinhos, isso se mostrou improdutivo. Nesse sentindo, entendo que a atuação política pode ser mais proveitosa que uma ação judicial”, afirmou Elber.

Sônia Meire (PSOL)

"Quero, mais uma vez, reconhecer a importância do presidente do Sindisan estar aqui. A luta tem sido feita diuturnamente. O sindicato tem uma atuação exemplar em explicar para a população a perda com a privatização da água. Entendo também que nesse contexto o próprio governo tem feito um desmonte da Deso, colocando a população contra a companhia. Os mais pobres sofrem os males; frutos de um processo de terceirização do serviço. É uma tarefa gingante. Eu entendo que a população é fundamental nesse processo de defesa da Deso”, disse a vereadora.

Camilo Daniel (PT)

"A gente acompanha há um tempo essa luta. Lamento o fato de Edvaldo Nogueira não se posicionar. Cheguei a gravar vídeo cobrando, a autonomia do município está sendo ferida. A nossa autonomia para aprovar ou rejeitar a exploração da água por outras empresas está sendo ferida". Eu já vi muitas lutas que as pessoas diziam que eram perdidas e - de repente - a conjuntura muda; e isso só é possível com um sindicato forte.

Ricardo Marques (Cidadania)

" Há muito tempo, falamos sobre a possível privatização da Deso. E me pergunto o porquê. A Deso está sendo privatizada há muito tempo, com várias empresas prestando pequenos serviços. Muitas vezes vemos que é um serviço mal feito. Levei esse questionamento ao governador. Sou contrário a essa concessão do jeito que está feita, de maneira atropelada".

Sargento Byron (Republicanos)

"É muito importante o tema. Sabemos que muito é questionado quanto à qualidade do serviço. Mas é importante valorizar o que é do povo. Quanto mais tivermos oportunidade de conhecer o viés, teremos mais subsídio para defender a manutenção desse serviço para população sergipana". 

Breno Garibaldi (União Brasil)

“Você pode contar com o apoio dessa casa porque a água é um bem precioso. Com essa privatização, a tendência é que cada vez piore mais o acesso a esse bem”.

Pastor Diego (PP)

“Nosso pais criou uma cultura que a forma de resolver os problemas das empresas públicas, na prestação dos serviços, é terceirizar. Toda essa celeuma existe por causa dos problemas de gestão da Deso. Recebemos mensagens constantes sobre falta de água. Hoje, o que nós temos são grandes problemas no dia a dia da deso, os quais afeta a população. Uma solução tem que ser tomada".

Eduardo Lima (Republicanos)

“Nós sabemos que a Deso é um patrimônio público e os sergipanos não podem pagar a conta pela falta de investimento. A gente percebe isso, vemos que falta um investimento maior sobre dados e pesquisas para inserir rede de esgoto em Aracaju. No loteamento Padre Pedro, por exemplo, os moradores solicitaram a retirada da cobrança da taxa de esgoto porque a Deso não ofertava esse serviço”.

Manuel Marcos (PSD)

“Estamos num país que em que governos querem lavar as mãos ao que é principal para o ser humano. Não existe vida sem água de qualidade. É uma falta de respeito com a dignidade humana”.

O presidente do Sindisan finalizou a participação na Tribuna apresentando números positivos relativos à companhia de saneamento de Sergipe. De acordo com Silvio, neste ano, a Deso repassou ao governo do estado o montante de R$ 60 milhões.

“O IBGE anunciou, na semana passada, que, até o ano de 2022, a Deso , do estado de Sergipe , foi quem mais cresceu no serviço de abastecimento e coleta de esgoto do Nordeste nos últimos dez anos. Vejam só como teríamos, tranquilamente, capacidade de investimento para cumprir as metas do novo marco regulatório”.

A Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço reservado a cidadãos e entidades que desejam se manifestar a respeito de assuntos que interessem à coletividade; ou convidados que prestam esclarecimentos perante a Câmara Municipal. Na CMA, acontecem às terças-feiras, sempre depois da leitura do Expediente do Dia e antes do Pequeno Expediente.