Seu Marcos propõe emenda para garantir a implantação do reajuste salarial dos agentes de saúde e de endemias
Foto: Assessoria do parlamentar
Visando garantir que o dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, aprovado pela Câmara de Deputados em outubro deste ano, seja implantado pela Prefeitura Municipal de Aracaju já em 2019, o vereador Seu Marcos ( PHS) apresentou nesta quarta-feira, 12, a emenda aditiva n°20/2018 à Lei Orçamentária Anual ( LOA).
De acordo com o aditivo, que deve ser inserido no Artigo 11 da LOA, “para fins de cumprimento da Legislação Federal, fica garantido o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias” ou seja, que conste no orçamento de 2019 a destinação da verba.
De acordo com Seu Marcos, a resolução só enfatiza o cumprimento da Medida Provisória 827/18, incorporada à Lei 13.708/18.“ Os deputados derrubaram o veto do presidente. O aumento para a categoria será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021. Uma luta de anos. Nada mais justo que a PMA incorporar a decisão", justificou o vereador.
Outras emendas
Seu Marcos também apresentou emendas que visam a melhorias para a saúde. A implantação de políticas públicas para a preservação da saúde dos servidores municipais (n° 35 ao Projeto de Lei 295/2018) e recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde no bairro 18 do Forte. (emenda n° 34 ao Projeto de Lei n°295/2018).