Seu Marcos: Portaria que regula o ensino da Lei Maria da Penha é encaminhada às escolas
Foto: César de Oliveira
A obrigatoriedade do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas de Aracaju, determinada pela Lei Municipal 5.195/2019, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), foi destaque na manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara de Vereadores da Capital.
Em discurso emocionado, Seu Marcos agradeceu a secretária Municipal da Educação (Semed), Cecília Leite, pela assinatura da portaria 364/2019, que regulamenta a Lei em todas as unidades de ensino.
“A secretária expediu a portaria para todos os coordenadores de colégios. Quero agradecer a Cecília Leite e ao Prefeito Edvaldo Nogueira pela sensibilidade em efetivar a Lei. Esperamos que essa medida reduza os casos de feminicídio no município e que traga bons frutos para todas as mulheres”, disse o vereador.
Ao agradecer aos pares da Casa pelo apoio na aprovação da propositura, Seu Marcos falou da necessidade em combater a violência contra mulheres através da educação. “Quando uma lei é aprovada e sancionada, nós parlamentares ficamos felizes. A Lei é de autoria do vereador Seu Marcos, mas foi votada por todos os parlamentares da Câmara”, enfatizou.
“A Lei Maria da Penha é baseada em três eixos: assistência a vítima de violência, punição ao agressor e prevenção. Mas os órgãos nunca obtiveram êxito porque é difícil mudar a cultura do homem, que é machista. O homem acha que tem poder sob a mulher. Com a norma vamos ensinar os nossos jovens e crianças, lá na base, a respeitar as mulheres”.
Agradecimentos especiais
Aparteado e elogiado por todos os colegas presentes, ao concluir seu discurso, Seu Marcos destacou a atuação e o apoio dos órgãos de defesa de combate à violência contra as mulheres.
“Desde do início tive apoio dos colegas e dos órgãos de defesa da mulher. Quero agradecer e destacar a atuação da promotora do Centro de Atendimento Operacional ( CAOp) da Mulher do Ministério Público de Sergipe ( MP/SE), Euza Missano, da juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe ( TJ/SE), Rosa Jeane e da presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe ( OAB/SE), Adélia Pessoa e Valdilene Martins”.