Seu Marcos lamenta suspensão da Lei que garante gratuidade em ônibus para idosos com 60 anos

O vereador Seu Marcos (PHS) acompanhou com muita tristeza a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que suspenderam na manhã desta quarta-feira, 23, os efeitos da Lei n°5.020, que amplia a gratuidade da passagem de transporte coletivo para idosos a partir de 60 anos na capital.

A medida cautelar, em caráter liminar, concedida a favor da Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe, surpreendeu não só o vereador Seu Marcos, mas também os representantes da Associação do Aposentados, Pensionistas e Idosos de Aracaju (Asapia) que assistiram a votação do pleno.

Mesmo com a suspensão aprovada por unanimidade, o procurador da Câmara de Vereadores de Aracaju, José Gomes de Brito, reiterou que a Casa respeita a decisão, mas irá tentar reverter o entendimento do pleno. “Entendemos que existe uma ideia equivocada. No próprios autos do processos aparecem uma série de equívocos que tentaremos esclarecer. Quero deixar claro que a Lei não altera o funcionamento do serviço público e nem sua estrutura. A aprovação da Lei na esfera municipal foi por entender que ela só confirma o que a Constituição Federal já autoriza e o que o Estatuto do Idoso já permite. Não tem violação à matéria orgânica, tributária ou orçamentária como foi justificado pelos magistrados”.

Para Seu Marcos, autor do Projeto de Lei, que lamentou com muita tristeza a interrupção do benefício ao lado dos idosos, que assistiram a sessão, a luta apenas está começando. “Vejo com tristeza essa suspensão. Temos um árduo caminho para a aprovação deste benefício. A população de Aracaju merece. Sabemos que não podemos discutir, temos que cumprir a sentença. Vamos respeitar a decisão do pleno, mas iremos lutar com esperança até o final e tentar reverter. Os aracajuanos já defendem a ideia. Por isso, meu sentimento é de dever cumprido, fiz a minha parte, assim como a Câmara. Mas, infelizmente os magistrados tiveram outra avaliação e encaminharam para a interrupção do benefício. Perdemos apenas uma batalha, mas a luta continua a favor do povo e contra os empresários que só querem lucrar nas costas do cidadão”.

Já o presidente da Asapia, José Marques, a interrupção da gratuidade fortalece ainda mais o sentimento de marginalização sofrido pelos idosos. “ É uma pena que os idosos sejam tratados com tanto desrespeito.

Somos esquecidos pelas políticas e pelos poderes deste país há décadas. Agradeço ao vereador Seu Marcos pelo apoio. Ele foi um verdadeiro guerreiro, vamos esperar e rezar para que esta decisão seja mudada.

Com a decisão do TJ os efeitos da Lei n°5.020 estão imediatamente suspensos. Isso significa que os idosos acima de 60 anos não têm mais direito à isenção da tarifa até a sair sentença final. A procuradoria da Câmara tem 30 dias para apresentar defesa. Após o prazo, e com a entrega das informações necessárias, o Ministério Público deverá se pronunciar, assim como o relator que deve definir uma nova data para que o processo seja julgado.