Seu Marcos lamenta a decisão do TJ sobre meia-passagem aos domingos
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
14/12/2018 13h06,
última modificação
14/12/2018 13h06
Foto: Gilton Rosas
O vereador Seu Marcos ( PHS) lamenta a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) que declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei , de sua autoria, referente ao direito à meia-passagem aos domingos no transporte público de Aracaju. A decisão ocorreu na última quarta-feira, dia 12.
Seu Marcos, que tinha conseguido que a Câmara Municipal de Aracaju derrubasse o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira, que desde do início já declarava contrário ao projeto, falou que respeita a decisão, mas não concorda que o usuário continue pagando uma tarifa cara e recebendo em troca serviços de péssima qualidade.
“Fizemos nossa parte. Uma lei polêmica desde do início. Encontramos rejeição dos donos do poder econômico do nosso Estado, que só visam o lucro e não o cidadão aracajuano, que paga uma tarifa cara para um transporte precário. Mesmo o próprio prefeito vetando a proposta, conseguimos a derrubada do veto, obrigando a Mesa Diretora da CMA promulgar a lei e publicar no Diário Oficial do Município”, explicou o parlamentar.
A meia-passagem aos domingos foi declarada lei em 18 de maio deste ano, após sair no Diário Oficial. Alguns dias depois, as Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase) entraram na justiça pedindo a inconstitucionalidade da norma. A decisão ainda cabe recurso.
“Qual a responsabilidade que as empresas têm com o povo aracajuano? Não existe nenhum trabalho social realizado por elas, nenhuma tarifa social, nenhum benefício para a população pobre que sofre diariamente com o sistema de transporte coletivo. Lamento a decisão, mas respeito. Ainda não sabemos se vamos recorrer, afinal contra os donos do poder econômico não temos muita chance. Fiz a minha parte em sugerir e aprovar a lei. Lutei”, desabafou Seu Marcos.