Seu Marcos: Glória também aprova o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha
Foto: Assessoria do parlamentar
As unidades escolares municipais de Nossa Senhora da Glória também irão aderir ao ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em suas grades curriculares. A propositura foi aprovada na noite de quinta-feira, 27, por unanimidade, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Seu Marcos (PHS), que é o autor da Lei n°5.195/2019 que trata do ensino da Lei Maria da Penha em Aracaju, e que tem o projeto como referência para Sergipe, esteve presente na sessão a convite da autora da propositura, a vereadora Maraysa de Ancelmo (PSDB). Ao fazer uso da tribuna, o parlamentar destacou a importância de tornar obrigatório o ensino.
“A Lei Maria da Penha é baseada em três eixos: punição ao agressor, assistência as vítimas de violência e a prevenção. Não existe prevenção sem educação. Nossos gestores nunca pensaram na educação como mecanismo de conter a violência doméstica e o feminicídio. Acredito que só através de medidas como esta é que vamos dar fim a essa cultura de maus tratos às mulheres", disse.
A vereadora Maraysa agradeceu ao parlamentar o apoio para a apresentação do projeto no município. “Agradeço ao vereador Seu Marcos, convidado de honra hoje, pelo incentivo e, dizer: Aracaju foi a primeira cidade do Estado a inserir a o ensino da Lei Maria da Penha e, Glória, a primeira da nossa região. Como está sendo feito na capital, faremos aqui também. Entramos em contato com a Secretaria de Educação de Glória, fizemos reuniões e o prefeito Chico já sinalizou a sanção”, esclareceu.
“Acredito na educação. Talvez se nas décadas de 70 e 80, nossos governantes tivessem pensado em políticas públicas para a educação, não teríamos que evitar tantas mortes. Criar tantas leis. Construir tantos presídios. Parabéns Maraysa pela sensibilidade e conte sempre conosco. Depois de Aracaju, Glória é a primeira cidade do interior do Estado a adotar a obrigatoriedade do ensino”, ressaltou Seu Marcos.
Em Aracaju
Aconteceu ontem, 27, no Ministério Público de Sergipe ( MPSE), o segundo encontro para tratar sobre o planejamento pedagógico para execução da Lei n°5.195/2019, que trata sobre o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de Aracaju, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS).
A reunião contou com a presença da gestora da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Cecília Leite e sua equipe, da promotora do MPSE, Euza Missano, da presidente e da vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CDDM), Adélia Pessoa e Valdilene Martins, da assessoria do vereador Seu Marcos e de representantes do Conselho Municipal de Educação.
A Semed apresentou propostas para concretizar a implementação da Lei nas unidades escolares da rede municipal de Ensino da capital. Segundo Cecília Leite, o plano de ação e de formação dos professores serão os próximos passos para a concretude desta legislação, inclusive a proposta da portaria de regulamentação e formação dos professores está prevista para 13 de setembro.