Seu Marcos cobra da PMA reajuste do piso dos agentes de saúde para 2019
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
25/10/2018 08h09,
última modificação
25/10/2018 08h09
Foto: Gilton Rosas
O vereador Seu Marcos (PHS) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar da Prefeitura a implantação da Lei N°13.708, que modifica as normas e regula o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e de Combate às Endemias ( ACE) no Brasil.
De acordo com o vereador, a proposta aprovada prevê que o reajuste gradual do piso salarial da categoria seja regularizado a partir de 1° de janeiro de 2019. "Foi publicado no Diário Oficial, no dia 23 de outubro, a Lei que aumenta gradativamente o salário. Próximo ano, o piso de R$1.014 passa para R$ 1.250. Parabenizo a todos os agentes pela vitória. São vários anos de luta por melhorias. Esse valor vai dar mais dignidade, é um pouco mais de comida na mesa desses trabalhadores" explicou.
Seu Marcos alertou sobre a participação dos Governos Federal e Municipal no repasse da verba no pagamento. "95% do valor a ser pago aos agentes é repassado por verba federal e o complemento fica a cargo das prefeituras. Faço um apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira, que se sensibilize e pague o novo piso aos agentes de Saúde já em janeiro", ressaltou.
Negociação
Para tentar convencer a Prefeitura Municipal a fazer o repasse já no primeiro mês do ano que vem aos agentes de saúde, Seu Marcos esclareceu que vai usar as alianças políticas para pressionar o gestor. "Todo mundo sabe que existe projetos que dependem do Legislativo. Por isso, só votarei com a bancada para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se o prefeito garantir a implantação do piso aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias já em janeiro de 2019. Caso contrário, votarei contrário a LDO. Não posso ficar contrário a minha categoria ", esclareceu o parlamentar