Setransp e Sest/Senat apresentam à Kitty Lima cartilha para o combate ao abuso sexual no transporte público

Em fevereiro deste ano, a vereadora Kitty Lima (Rede) teve seu projeto de lei de combate ao abuso sexual contra mulheres no transporte público de Aracaju sancionado, um importante passo para pôr um fim a este tipo de violência que afeta diariamente mulheres de todas as idades em todo o país. Esta semana, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) apresentaram à vereadora uma cartilha que será utilizada no treinamento dos profissionais que trabalham no setor.

O objetivo é capacitar motoristas e cobradores de ônibus sobre como proceder em casos de flagrante do abuso e orientação às vítimas da violência sexual. “Eles apresentaram todo o planejamento do curso para esses profissionais que terão um papel importante no combate a violência sexual contra as mulheres nos transporte público de Aracaju, que abrangerá tudo o que envolve esse tipo de crime, a exemplo da diferença o que é de fato o crime de abuso e importunação. Esses serão capacitados para saber como lidar nessas situações, será uma somação de esforços para colocarmos um ponto final a esses abusos criminosos”, pontuou Kitty.

Considerada pioneira no país, a lei municipal nº 5.012 impõe uma série de medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. De acordo com a referida lei, o município deverá, em parceria com as empresas de transporte público, afixar adesivos nos terminais de ônibus e no interior dos veículos, em locais visíveis, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades.

“A lei foi bastante elogiada por eles, que disseram que somos referência no país em relação a iniciativas desta natureza. Os números para denúncia foram colocados nos cartazes que serão afixados nos terminais, ponto de ônibus e dentro dos veículos, e a campanha aos poucos vai sendo colocada em prática. Estou muito feliz com esse resultado e confiantes que toda a população irá contribuir para o combate desses abusos”, comemorou a vereadora.

Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deverá dispor de canal de comunicação para o recebimento de denúncias de abuso sexual no transporte público, podendo ser feito por meio de ligações telefônicas, SMS e outros meios eletrônicos disponíveis na internet, com ampla divulgação nos ônibus e espaços públicos do referido canal da denúncia, resguardando o direito ao anonimato.