Sessão Especial trata sobre a Privatização da Deso
Gilton Rosas
Na manhã desta terça-feira, 21, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), José Sérgio Passos, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a Sessão Especial para tratar sobre o tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”.
De acordo com o presidente do SINDISAN, José Sérgio Passos, é importante ocupar os espaços públicos para debater a importância da Deso para os sergipanos como uma empresa pública que presta serviços de relevância à sociedade e é estratégica para o estado. “A água e o saneamento básico faz parte do direito universal do homem e as futuras guerras serão por água. O governador Jackson Barreto quer privatizar a Deso, mas somos contrários a esta decisão. Cerca de 180 cidades do mundo, como Paris, Berlim e Buenos Aires tiveram experiências desastrosas com a privatização e agora estão retomando esse serviço para o poder público. No Brasil, a cidade de Itu, em São Paulo, também passou pela experiência da privatização e se arrependeu”, afirmou.
O presidente do SINDISAN ainda utilizou o argumento de que Aracaju, hoje, é responsável pela maior parte da arrecadação da Deso e, na Lei Orgânica do Município, está assegurado que os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário devem ser prestados exclusivamente por empresa pública. Além disso, Sérgio Passos destacou a importância da Deso como empresa que se preocupa com a população mais carente. “A Deso é altamente viável e é uma empresa que tem um cunho social voltado para a sociedade mais carente. Existe uma tarifa social de R$ 15,40 para as famílias necessitadas e uma tarifa mínima, utilizada por cerca de 60% da população, no valor de R$ 30,80 para as famílias que utilizam até 10m3 de água. Então eu pergunto a todos, será se quando houver a privatização essas tarifas sociais irão continuar?”, questionou o presidente.
O vereador Iran Barbosa (PT) destacou que a água é um bem necessário à vida e que esta Casa Legislativa não poderia ficar de fora desse debate tão importante para a população. “O Estado não pode aceitar essa questão, que é uma iniciativa de caráter federal com o objetivo de adotar medidas para privatizar as empresas públicas. Sou contra esta e toda iniciativa que tira a água da esfera do direito e é transferida para a esfera dos negócios. Não podemos colocar a água como objeto de lucros, mas sim como política pública, como direito social para o bem da humanidade. A Deso é composta por pessoas competentes e a nossa Lei Orgânica é sábia quando coloca o impedimento para esse tipo de serviço”, disse.
Já o vereador Isac (PCdoB) afirmou que participou da Audiência Pública na OAB sobre a privatização e declarou que todo projeto mal elaborado vem com justificativas que não convencem. “São argumentos que não se sustentam. Permitir a venda da Deso não é permitir apenas a venda da empresa, é entregar na mão de terceiros o bem maior que é a água. Colocar na mão de empresários é um erro, pois eles só querem o lucro e não verão a água como um bem da humanidade”.
Américo de Deus (REDE) também se colocou contrário à privatização da Deso. “O que a Deso vem sofrendo é um absurdo, pois ela é um patrimônio do povo sergipano. Não podemos deixar que esse patrimônio caia nas mãos da iniciativa privada. Nós sabemos que existem empresários que ganham a todo custo e querem ganhar ainda mais, e com certeza essa tarifa social para as famílias mais humildes vai acabar não existindo mais”, destacou o vereador.
Outro vereador contrário à privatização é o líder da oposição na CMA, Elber Batalha (PSB), que durante sua fala parabenizou a todos que se mobilizam contra a privatização e reforçou o que diz a Lei Orgânica do Município. “Temos que ficar atentos para que a Câmara não se posicione de forma diferente. É necessário firmeza e vigilância permanente, para que apenas a cidade de Aracaju esteja contrária à privatização. É necessário que o governador Jackson Barreto avalie melhor essa questão”.
“Sou totalmente contra a privatização e também aviso que nem tentem conversar para mudar minha posição. Não quero mudar de ideia, vou sempre defender essa causa. Me causa estranheza por parte de Jackson Barreto querer privatizar uma empresa estatal”, afirmou Lucas Aribé (PSB), sugerindo que seja realizado um Plebiscito ou consulta pública para saber o desejo da população. Já a vereadora Emília Corrêa (PEN), reforçou que esse assunto diz respeito à qualidade de vida, à saúde e ao meio ambiente e mostrou sua preocupação com às famílias que serão afetadas. “Existem muitas famílias preocupadas com esse processo de privatização, até mesmo os funcionários da Deso, que estão aflitos com medo de demissões. Estou percebendo que a Lei Orgânica do nosso município pode ser atropelada e fico preocupada com um país, Estado ou Município que desrespeitam as leis. O artigo 285, parágrafo 3, não está sendo respeitado”.
“Tenho certeza que o projeto de privatização não passará nesta Casa. Sou contra esse projeto, mas infelizmente, no momento que o governador levar esse projeto para a Assembleia Legislativa, muitos políticos irão mudar seu voto, mas o meu voto não vai mudar”, reforçou Vinícius Porto (DEM).
O líder da situação da CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), também defendeu o direito da água para todos e se mostrou contra a privatização. “Nós como sergipanos queremos defender a Deso e que o governo trate a Deso como empresa profissional. O que precisamos é de melhorias, não de privatização”, finalizou o vereador.