Sessão Especial discute relevância do trabalho da Perícia Oficial de Sergipe

A relevância do trabalho da Perícia Oficial no Estado de Sergipe, bem como a falta de valorização da categoria foi o tema da Sessão Especial desta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A solenidade foi presidida pelo vereador Manuel Marcos (PSDB) que foi o autor do requerimento para a realização da sessão.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose), Wellington Phillip, ocupou a Tribuna para falar sobre a realidade de Perícia Sergipana e sobre a função dos peritos oficiais. “A perícia oficial existe como uma prova material que é composta por três elementos: o perito, a perícia e o laudo. O perito oficial é aprovado em concurso público e pode ser perito criminalístico, perito médico-legal e perito odonto-legal. O perito oficial em Sergipe não está ligado a Polícia Civil, pois temos autonomia administrativa para não ocorrer nenhum tipo de interferência nas perícias. Somos um órgão diretamente ligado à Secretaria de Segurança Pública e atuamos no Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal”, explicou.

Ainda de acordo com o perito criminal e presidente do Sindicato, a realização da perícia criminal por profissionais que não seja perito oficial faz com que toda a prova produzida seja nula. “Quem tem total responsabilidade pelas provas são os peritos, que podem ter competência técnica por realizar o curso de nível superior e competência legal após aprovação em concurso. Já os profissionais de curso médio ou técnico, como os auxiliares de fotografias, auxiliares de necropsias e os papiloscopistas são apenas integrantes no trabalho da perícia, mas eles não podem fazer o trabalho do perito. Infelizmente, há uma pequena quantidade de peritos em Sergipe, além disso, essa categoria é desvalorizada na questão salarial, enquanto alguns estados pagam em média 11 mil reais por mês, o estado de Sergipe para em média 4 mil reais. Também passamos por problemas estruturais de higienização nos locais de trabalho”, esclareceu.

Dr. Manuel Marcos agradeceu a presença de todos nesta sessão e destacou a importância desta categoria. “Já fui médico legista e conheço a necessidade dessa categoria para a sociedade. Estamos com o maior índice de criminalidade do país e o menor índice de evidência dos crimes realizados, por isso que precisamos mudar esse paradigma, pois Sergipe é no Brasil, o estado que menos elucida os crimes. Com esta sessão de hoje, percebo onde estão as falhas”, afirmou o parlamentar.

Segundo o vereador Iran Barbosa (PT), as carreiras públicas precisam ser valorizadas. “Percebo que há uma inversão de valores. Eu sempre defendo que qualquer debate de valorização profissional tem que está sustentado em quatro pilares: ter uma carreira estruturada, atrativa e estimulante para não ser uma carreira de passagem; ter condições mínimas de trabalho; ter salários dignos e, por último, a formação profissional. No caso dos peritos, percebo que eles não estão tendo esses quatros pilares. O Sistema Único de Segurança Púbica (Susp) virou uma política que passa por um processo de desmonte no nosso estado. Parabenizo o vereador Dr. Manuel Marcos pela iniciativa desta sessão e quero registar solidariedade e o meu apoio com a luta desta importante categoria”, finalizou.