Sessão Especial de autoria do Cabo Amintas discute Segurança Pública para Aracaju
Foto: China Tom
A sessão especial que ocupou o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta segunda-feira, 20, trouxe representantes dos mais diversos setores da Segurança Pública. A sessão, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), buscou debater e expor problemas e demandas dos serviço e dos servidores.
Algumas das autoridades presentes puderam usar a tribuna por dez minutos e discorrer sobre os assuntos que mais se encaixassem na temática. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Adriano Bandeira, falou sobre os problemas enfrentados pelos servidores. Adriano também citou a falta de efetivo e o impacto desse aspecto nos concursos públicos, além da falta de reajuste.
“É o nosso dever mostrar à sociedade sergipana, ao povo de Aracaju, os problemas enfrentados pela segurança pública e pelos policiais civis, que eu represento neste momento. Falar de concurso público também é um pilar a ser tratado nas Casas Legislativas porque só na Polícia Civil nós temos 350 vagas em aberto. Se fôssemos atender as determinações da ONU, não adiantaria um concurso público para 350 policiais civis. Seriam necessários, pelo menos mais uma vez e meia em relação à quantidade de efetivo já existente na Polícia Civil. [...] Não é possível que o governo do estado continue dando um tratamento à Polícia Civil, diferente do que dá ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público. A Constituição Federal diz que a revisão geral anual é uma obrigação do estado para com os servidores públicos. Nós policiais civis não temos tratamento igualitário. Nós não temos reajuste salarial desde o ano de 2008, quando Déda dividiu até 2010. A última revisão geral anual que tivemos foi em 2014”, explicou.
Já a idealizadora do Clube dos 30, Melissa Rollemberg, deu ênfase para à importância da sessão e a necessidade de que o governo atenda as demandas de efetivo das categorias. O número 30, que o grupo leva no nome, faz parte de uma alusão ao tempo da nova Constituição Federal e às mais de três décadas que algumas instituições estão sem realizar concursos, a exemplo da Câmara de Vereadores de Aracaju e Secretaria da Fazenda.
“Essa audiência é de suma importância não só para as instituições que cada um presente aqui faz parte, mas também para a sociedade civil. Falo em nome do Clube dos 30 quando digo que acredito que para o desenvolvimento de uma profissão, para que as pessoas possam trabalhar de forma digna, elas precisam ter reconhecimento e precisam também de todo o aparato que o governo e os governantes possam oferece para a excelência no trabalho. Oito reais num ticket alimentação é um absurdo, senhor governador! É um absurdo! A situação segurança pública no estado de Sergipe é muito crítica. Nós temos problemas que se arrastam mas não existe muito envolvimento em relação aos governos para resolvê-los, principalmente se falarmos da questão do efetivo”, ressaltou.
Do poder legislativo estadual, o único presente foi o deputado Georgeo Passos (Cidadania). Durante sua fala, o parlamentar ressaltou que a segurança pública sozinha não resolverá os problemas do estado e apontou para uma tríade capaz de melhorar a realidade social vigente.
“Não iremos vencer essa luta da segurança pública apenas com repressão policial. Quem estiver achando que vamos vencer desse jeito pode ter certeza que vamos continuar gastando milhões e milhões e não vamos sair do lugar. Eu acho que a formação do ser humano precisa ser reavaliada. Precisamos melhorar muito! Não só na área da educação mas também na área de saúde pública, de assistência social. Com esse tripé, damos condição ao cidadão para que ele possa caminhar com suas pernas e não precise, muitas das vezes, ir pro mundo do crime. A gente sabe que vocês policiais, sejam civis, militares ou da guarda municipal, arriscam suas vidas todos os dias pelo bem da segurança. Mas é um enxugar de gelo, já que não temos políticas públicas voltadas para a resolução do caso”, evidenciou.
Também estiveram presentes e usaram a tribuna os vereadores Américo de Deus (Rede), Cabo Didi (Sem Partido) e Lucas Aribé (PSB). Dentre os especialistas, estiveram o comandante do policiamento da capital, coronel José Moura Neto, o coordenador geral da Polícia Comunitária do estado e comandante do 1º Batalhão, o tenente coronel Hilário, o presidente da comissão de direitos humanos, Robson Barros, representando a OAB, além de presidente e vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Eder Rodrigues e André Luiz Andrade, entre outros.
O autor da sessão foi o último a falar e não poupou críticas ao executivo e ao legislativo. Cabo Amintas afirmou que a Câmara não se preocupa com a segurança pública e destacou o uso dos agentes de segurança como “cortina de fumaça” em ano de eleição.
“Essa Casa não se preocupa com a segurança pública. Pelo contrário, eles só se preocupam com o que podem fazer pra movimentar a segurança pública e favorecê-los politicamente. Infelizmente a guarda municipal, ou até a polícia, são usadas apenas para promover o prefeito. Quando chega o ano de eleição a gente vê os guardas em pontos estratégicos, uniformizados, e as pessoas acham que a segurança pública está bem, se depender do prefeito. E essa não é a realidade. Aqui nessa Casa eu já mostrei vídeos de viaturas sem combustível! A gente sabe o que passa cada guarda municipal, a gente sabe do descaso do prefeito com a guarda municipal e do governo com a segurança pública no geral. Com o tamanho do déficit, por que não convocar? Por que o prefeito não corta uma parte dos R$ 5 milhões por mês gastos em cargos de comissão? Por que não se cortam esses CC’s? Porque vai desagradar o político que está aqui pra aprovar as leis dele, pra dizer amém a tudo que ele quer”, alfinetou.