Sessão especial de autoria de Cabo Amintas discute plano de carreira dos Guardas Municipais
Foto: César de Oliveira
A sessão especial que ocupou o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta segunda-feira, 04, trouxe representantes do setor de Segurança Pública da Guarda Municipal. A sessão, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), buscou debater e expor problemas e demandas do plano de carreira da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
Algumas das autoridades presentes puderam usar a Tribuna por quinze minutos e discorrer sobre os assuntos. O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), Éder Rodrigues falou sobre as dificuldades enfrentadas no plano de carreira dos guardas.
"Nosso maior problema é a questão do plano de carreira da Guarda Municipal, antes de iniciar, gostaria de parabenizar a todos os guardas municipais pelo seu dia 10 de outubro. Infelizmente, não temos muito o que comemorar nessa data, porque estamos vendo os anos se passando, a nossa instituição e a carreira sendo precarizada. E nós não vemos iniciativa do poder executivo em resolver questões antigas e do conhecimento do gestor. (...) A lei previa a possibilidade de mil guardas para preencher seus quadros, mas na tabela há um quantitativo equivocado. O seu número não atinge as mil vagas, ou seja, um erro primário na criação do plano de carreira. Desde 2001, não fizeram nada para corrigir esse equívoco. (...) Estamos sem a base da categoria, as funções iniciais não estão sendo preenchidas, haverá necessidade de corrigir o plano de carreira e de imediato que a prefeitura faça um concurso para preencher as vagas", explicou Éder.
Já o vice-presidente do Sigma, André Luiz Andrade, deu ênfase para a importância da sessão e a necessidade de que a prefeitura dialogue e atenda às demandas da categoria. "Antes da apuração dos fatos, o prefeito julga negativamente os guardas municipais, como já ocorreu diversas vezes. Edvaldo Nogueira deve estar sabendo que atualmente temos 90 guardas municipais que foram impedidos de ser promovidos porque o plano de carreira está defasado. A perspectiva de promoção é de quinze anos, ou seja, passar quinze anos na mesma classe", informou.
O diretor jurídico do Sigma, Fábio Gomes, também utilizou a Tribuna para explicar a importância do trabalho da Guarda Municipal de Aracaju. Ele iniciou sua fala questionando a todos os guardas presentes na sessão se cada um reconhece sua importância para a sociedade.
"Me auto incumbi de tentar justificar a reformulação desse novo plano de carreira, discutimos bastante nas assembleias, mas já pararam para pensar na importância do trabalho efetivo de vocês? O que cada um desempenha no seu dia a dia, na rua, dentro de um viatura, dentro de um posto de serviço. Eu posso dizer que existem postos de saúde que só abrem com a presença de uma viatura da Guarda Municipal. Lembro de uma fala de Ricardo Balistrer que diz o seguinte: sem segurança pública, não há desenvolvimento. É uma frase que levei um tempo para digerir e percebi que é uma frase verdadeira e do nosso cotidiano", ressaltou Fábio.
Também estiveram presentes e usaram a Tribuna os vereadores Américo de Deus (Rede) e Lucas Aribé (PSB). Dentre os presentes também estavam o vereador Cabo Didi (Sem Partido), a jornalista Andrea Lima, representante da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e Evando Muniz representante do vereador Elber Batalha (PSB).
O autor da sessão foi o último a falar e não poupou críticas ao poder executivo. Cabo Amintas afirmou que é autor de dois projetos que beneficiam a categoria dos guardas municipais e que irá continuar lutando por eles.
"Já apresentamos projeto de seguro de vida para a categoria dos guardas municipais que a comissão de justiça recusou. Nós estamos reapresentando e corrigindo o que eles acham é inconstitucional. Porque tudo que vem para beneficiar o servidor público é inconstitucional para essa Casa. Também tenho a autoria de outro projeto, de 2017, para a gratificação do guarda por apreensão de arma de fogo. Esse projeto segue o mesmo caminho de projetos das polícias no Brasil, não encontraram inconstitucionalidade e nós tivemos todo o cuidado de informar de onde sairia o dinheiro da gratificação, mas o projeto está parado, não entrou na pauta. Já assinei o requerimento de urgência e o projeto deve entrar em votação nós próximos dias", comentou Amintas.
Aproveitou o discurso para criticar a atual coordenação da GMA, que parece não defender sua categoria diante dos obstáculos impostos pela prefeitura. "No início do mandato, perguntei aos guardas sobre a escolha do coordenador geral da Guarda Fernando Mendonça, e Éder disse que era um excelente nome. Mas eu já suspeitava de alguém escolhido por Edvaldo Nogueira, não estou criticando a pessoa, mas ele foi o escolhido e não pode esquecer que é um GMA. Quando essa gestão acabar ele volta a trabalhar lado a lado com vocês, pelo menos é o que a gente espera. (...) É um desrespeito da prefeitura não mandar nenhum representante para essa sessão, é um desrespeito com os senhores e com essa Casa, mas com a Casa já estou acostumado. Porque essa Casa é desmoralizada, não tem como respeitar um lugar que a maioria dos vereadores diz amém ao prefeito, vocês podem contar em uma mão os vereadores que têm compromisso com a população, o resto tem preocupação com o bolso", criticou.
Por fim, Cabo Amintas expressou seu apoio à categoria e se colocou a disposição para continuar lutando pelos direitos da GMA. "Vocês estão passando por um sofrimento imenso, mas não recuem. Enquanto nós estivermos aqui podem contar comigo, eu calcei coturno igual a vocês, fui policial de rua e não de gabinete. (...) Lembrem que as pessoas só se sentem seguras para abrir o posto quando tem a presença da Guarda Municipal", salientou.