Semana na CMA é marcada por derrubada de vetos e regulamentação do transporte complementar
Foto: China Tom
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu esta semana diversas atividades legislativas. Além das Sessões Ordinárias, a programação contou com Sessões Especiais, Audiências Públicas, Sessões Solenes e o lançamento da campanha de sustentabilidade da instituição.
Confira aqui um resumo do que aconteceu na sede do Parlamento Municipal:
16/10: Na segunda, a CMA lançou a Campanha de Sustentabilidade, tornando-se a primeira no Nordeste a aderir à Rede Legislativo Sustentável, uma rede nacional criada pelo TCU e Congresso Nacional para dar suporte a outros órgãos do Poder Legislativo do país nas suas iniciativas sustentáveis.
17/10: A Câmara promoveu mais uma Tribuna Livre, recebendo desta vez a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), Anna Tereza Azevedo, para falar sobre ‘A importância da odontologia: esporte e mulher’.
18/10: Durante a Sessão Ordinária os vereadores derrubaram, por unanimidade, sete dos oito vetos do prefeito Edvaldo Nogueira às Emendas propostas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 207/2023, que estabelece as regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Entre as alterações propostas pelos parlamentares à LDO estavam, por exemplo, a obrigatoriedade de a Prefeitura garantir o reajuste e o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; a possibilidade de recursos das emendas impositivas serem também destinadas a entidades como clubes de futebol; e a possibilidade de remanejamento de recursos das emendas impositivas em unidades distintas caso exista inviabilidade técnica para destinação das verbas para uma área específica.
Apenas o veto ao inciso 10 do artigo 52, que trata da obrigatoriedade de destinação de valores mínimos para a execução dos serviços ou obras que forem oriundas de emendas impositivas foi mantido. No texto elaborado pelos parlamentares não havia essa exigência, mas por entenderem que houve falha na redação do artigo e que é necessária essa informação, os vereadores decidiram concordar com os argumentos apresentados pelo prefeito.
Os vereadores aprovaram quatro projetos de decreto legislativo, dois requerimentos e cinco moções. Um dos decretos, de autoria do professor Bittencourt (PDT), concede o título de cidadania aracajuana à senhora Beatriz Góis Dantas.
No Dia 18 também foi realizada uma Sessão Especial, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), com a participação de estudantes do ensino médio de escolas públicas. Eles tiveram a experiência de atuarem como vereadores por um dia.
Ainda na quarta, a Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aderiu à Campanha de Sustentabilidade,
19/10: A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, durante sessão ordinária, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para permitir que o Poder Executivo possa discutir a regulamentação do transporte complementar urbano na capital. A proposta foi aprovada por 19 vereadores. Vinícius Porto (PDT) optou por abster-se, enquanto Paquito de Todos (Solidariedade), Fabiano Oliveira (PP) e Anderson de Tuca (PDT) estiveram ausentes da votação.
De autoria do Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis-lotação.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram seis projetos de lei, dois projetos de decreto do legislativo, um requerimento e dez moções. Um dos PLs aprovados, o 25/2023, de autoria de Emília Corrêa (Patriotas), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no município de Aracaju.
Um dos projetos de decreto legislativo (PDL) apreciados pelos parlamentares concedeu o título de cidadania ao historiador José Ibarê Costa Dantas. A proposta é de autoria do vereador Bittencourt (PDT).Os parlamentares também aprovaram dez moções, dentre elas a 195/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que parabeniza o professor Dr. Valter Joviniano de Santana Filho pelos serviços prestados no cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
A Câmara também promoveu uma Audiência Pública para debater o projeto do Protocolo Antirracista de Aracaju. O evento foi de autoria do vereador Elber Batalha (PSB). O Projeto de Lei 353/2023, de autoria do parlamentar deve ser votado em breve na CMA.
20/10: Nesta sexta-feira, a CMA realizou mais um evento voltado à Campanha da Sustentabilidade. Dessa vez, a ação reuniu representantes da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), para orientar os servidores sobre as mudanças necessárias voltadas ao setor.