Semana na CMA é marcada pela votação de projetos voltados ao transporte público
Foto: Gilton Rosas
A semana na Câmara Municipal de Aracaju foi marcada pela votação de projetos vindos do Executivo ligados ao transporte público, assim como pela regulamentação do transporte complementar. Em uma longa sessão, os vereadores aprovaram na quinta-feira (30/11), em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2021, que altera a redação do inciso XII do artigo 234 da Lei Orgânica do município de Aracaju sobre o serviço de transporte complementar urbano. A matéria foi aprovada por 22 votos a favor e nenhum voto contrário. Houve duas ausências.
A alteração diz respeito à regulamentação do transporte complementar urbano, no sentido de o Município conceder, permitir ou autorizar esse serviço. A alteração tem como base a Lei Federal nº 12.587/2012, conhecida como Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Além disso, na quinta-feira, foram discutidos outros 03 projetos ligados ao transporte público na cidade de Aracaju. A CMA aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023, que altera o caput do Art. 2º da lei complementar 176 e dispõe sobre a redução, por prazo determinado, da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre os serviços de transporte coletivo de Aracaju.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 414/2023, que prorroga o programa provisório de custeio extra tarifário de gratuidades nos transportes coletivos urbanos para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes em Aracaju. A sessão finalizou com a aprovação do Projeto de Lei Nº 415/2023, que autoriza, provisoriamente, a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros de Aracaju. O valor estimado é de R$ 24 milhões.
A finalidade do subsídio é que o poder público possa complementar os custos do transporte público, por meio de recursos. A validade da concessão é de outubro de 2023 a dezembro de 2024, tendo efeitos retroativos.
Ao longo da semana, 15 projetos de lei foram aprovados
Nesta terça-feira (28/11), a Câmara Municipal de Aracaju realizou 4 sessões extraordinárias e aprovou, em urgência, o Projeto de Lei nº 387/2023, de autoria do Professor Bittencourt (PDT). O PL declara a Banca do Careca como Patrimônio Cultural Material de Aracaju.
Por meio da realização das sessões extraordinárias, o projeto foi aprovado em unanimidade em redação final e segue para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira. Ao longo da semana, 15 projetos de lei foram aprovados.
Dentre os projetos de lei em segunda votação, dois são de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota). Um deles institui o “Dia do Tecnólogo no Município de Aracaju” e o outro determina a prioridade do idoso na marcação do teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta a essa população. De autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), o projeto de lei, que assegura pagamento de premiação prioritário, nos eventos esportivos realizados com recursos municipais, aos atletas da categoria pessoa com deficiência (PCD) também foi aprovado, com emenda do vereador Professor Bittencourt (PDT), que altera o Art. 2º para que a prioridade não impeça o pagamento dos atletas das demais categorias.
LOA chega à CMA
Ainda na terça, 28, foi lida no Plenário a chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento chegou da Prefeitura para a Casa Legislativa e segue para a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento fazer as análises necessárias.
A previsão é de que, na próxima semana, seja realizada uma audiência pública para discutir sobre o tema com o secretário de Finanças do município, os vereadores e a população. A Comissão tem um prazo de 15 dias para emitir um parecer técnico, que deve ser enviado ao presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede). Em seguida, o projeto iniciará sua apreciação em Plenário. Durante essa fase, os vereadores terão 24 horas para apresentar emendas.
Vereadores votam para manter veto do prefeito
Neste mesmo dia (28), a Câmara de vereadores de Aracaju manteve o veto total ao Projeto de Lei nº 100/2023. De autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), o PL determinava que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorresse no quinto dia útil do mês.
O Poder Executivo vetou o projeto, que foi mantido por 15 vereadores. Somente três vereadores votaram pela derrubada do veto. Foram eles: o vereador Ricardo Marques (Cidadania) e as vereadoras Sheyla Galba (Cidadania) e Emília Corrêa (Patriota).
Semana é marcada por eventos e solenidades
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi uma das homenageadas no prêmio “Turismo Aracaju”, concedido pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), representou o Poder Legislativo na premiação. A homenagem ocorreu na noite desta terça-feira, 28, durante a abertura do 1º Encontro Nacional do Turismo em Aracaju, que acontece no Centro de Convenções AM Mall Sergipe.
Nesta quarta-feira, (29/11), o Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede) participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Etélio de Carvalho Prado Júnior. Também estiveram presentes os vereadores Fabiano Oliveira (PP), Nitinho (PSD), Isac Silveira (PDT), Vinicius Porto (PDT), Zezinho do Bugio (PSB) e Anderson de Tuca (PDT).
Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) receberam, no plenário Abrahão Crispim, nessa quinta-feira (30/11), alunos, professores e familiares para a apresentação dos discursos dos estudantes selecionados no Programa Parlamento Jovem Brasileiro. Os jovens representarão o estado de Sergipe na Câmara dos Deputados, em Brasília.