Semana da CMA é marcada pela discussão sobre o transporte complementar e análise de mais de 30 projetos de lei
Foto: Gilton Rosas
Entre os dias 20 e 24 de novembro, os parlamentares da CMA discutiram 44 proposituras, dentre elas, 33 projetos de lei, 3 projetos de decreto legislativo, 2 moções e 6 requerimentos.
Dentre os projetos de lei, 4 são de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), 4 são do vereador Isac Silveira (PDT), 3 do vereador Ricardo Marques (Cidadania), 3 da parlamentar Sheyla Galba (Cidadania), 3 da vereadora Sônia Meire (PSOL), 3 do parlamentar Professor Bittencourt (PDT), 03 da ex-vereadora Ângela Melo (PT), 2 da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e 2 do vereador Eduardo Lima (Republicanos).
CMA aprovou 10 projetos em redação final nesta semana
Nesta semana, a CMA aprovou 10 projetos em redação final, isso significa que os PLs serão encaminhados ao Poder Executivo para a sanção ou veto. Dentre eles, o PL nº 122/2023, que institui, no calendário oficial de eventos do município de Aracaju, a "Semana Municipal Lixo Zero". De autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), a Semana deve ser comemorada anualmente, na última semana do mês de outubro.
O PL nº 191/2023 obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino de Aracaju e é da autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota).
Já o PL nº 87/2023 é de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e institui que novos projetos de locais públicos ou privados, de lazer e recreação infantil, bem como áreas de lazer e recreação infantil, que venham a ser reformados, deverão destinar pelo menos 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O PL nº 95/2023, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), também foi aprovado em redação final e dispõe sobre a criação do programa “Conhecendo a história, costumes e tradições do bairro”, nas instituições de ensino da Rede Municipal de Aracaju.
Presidente da CMA e servidores participaram do Seminário de Controle Interno e Integridade
Na segunda-feira (20/11), o Presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), participou da abertura do Seminário Controle Interno e Integridade. O evento foi realizado por uma solicitação da Câmara Municipal de Aracaju e Prefeitura de Boquim, sendo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e o Fórum de combate à corrupção de Sergipe (Focco).
Segundo Ricardo Vasconcelos , a realização do evento permitiu ter uma melhor gestão quanto aos gastos com o dinheiro público. "Esse aprendizado permite que evitemos erros na gestão e, por meio desse seminário com outros gestores, será possível discutir os principais pontos que são necessários para fazermos um bom trabalho", pontuou.
Tribuna Livre discutiu igualdade racial e intolerância religiosa
O estatuto de igualdade racial e intolerância religiosa, e o descaso com a população negra aracajuana foram o tema da Tribuna Livre dessa terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que contou com a participação da presidente da Associação de Mulheres e Adolescentes Negras de Sergipe (Amanser), Maria Elisângela Santos.
A representante da Amanser pediu aos vereadores uma atenção especial a um projeto de lei que tramita na Casa, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que trata do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa. “O texto nacional foi aprovado em 2010 e, até hoje, Aracaju não tem o seu, um verdadeiro atraso”, lamentou Maria Elisângela Santos.
Regulamentação de transporte complementar é debatida em audiência na CMA
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Audiência Pública para debater a regulamentação do transporte complementar urbano em Aracaju na quarta-feira (22/11). De autoria do presidente Ricardo Vasconcelos (Rede), a reunião contou com a presença de diversos representantes do setor de transportes que atuam na capital, além de autoridades do Poder Executivo e vereadores.
O presidente relembrou que a pauta não deve se transformar em uma disputa entre setores. “Vamos ter que encontrar o ponto de convergência que sirva a todo mundo. É fácil? Não, mas se tiver boa vontade de quem está com a caneta na mão, a gente vai resolver”, disse, ao lembrar que a sociedade já perdeu muito tempo e que o tema deve ser tratado como prioritário. “Contem com esta Casa e vamos encontrar algo que seja bom para todos”.
A audiência está no contexto da discussão que a CMA tem feito para alterar o inciso XII do Art. 234 da Lei Orgânica municipal, por projeto de iniciativa do vereador Pastor Diego (PP). Com a nova redação, ainda em fase de tramitação, o município de Aracaju passaria a ter competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa última modalidade, estão incluídos mototáxis, táxis-lotação e transporte por aplicativo.
Outras audiências públicas, sessões solenes e especiais também marcaram a semana
Na segunda-feira (20/11), foram realizadas 02 audiências públicas. A primeira, da vereadora Sônia Meire (PSOL), discutiu sobre o Dia da Consciência Negra . A segunda foi de autoria do vereador Binho (PMN) e discutiu sobre a arte em Aracaju. Na terça-feira, ocorreu uma Audiência Pública sobre “Os desafios da causa animal enfrentados pelas Ongs e protetores”, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania).
Na quinta-feira (23/11), houve uma Sessão Solene, com entrega de Título de Cidadania Aracajuana para Adriana Batista da Silva. A autoria foi do vereador Ricardo Marques. Nesta sexta-feira (24/11), está ocorrendo a Sessão Especial - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, de autoria do vereador e presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede). Pela tarde, ocorre a audiência pública com o tema “O mercado das incorporações imobiliárias e as associações pró-construção em Aracaju”, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT).