Sargento Byron reforça denúncias sobre operadoras de saúde que têm cancelado planos de clientes em tratamento

Nesta terça-feira, 21, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB ) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para expressar revolta e angústia. Em sua fala, Byron retratou o que diversos pais e responsáveis têm passado com seus filhos esta semana, ao denunciarem que duas operadoras de saúde têm cancelado, de maneira unilateral, planos desses clientes em tratamento, muitos destes, pessoas com deficiência e diagnóstico de doença rara.

"Hoje, quem vos fala neste plenário é um cidadão que, além de político , também é pai. Sei como funciona plano de saúde, e entendo a ilegalidade deste movimento, sem haver aviso prévio. Isto é crime ! Esse tipo de prática é abusiva, cruel e desumana. Ao cancelar esses contratos de forma unilateral, sem aviso prévio e sem oferecer alternativas como a opção de portabilidade do plano, essas empresas estão colocando em risco a vida, o bem-estar e a paz desses pacientes e familiares que já enfrentam diariamente inúmeras dificuldades", pontuou o parlamentar.

O vereador, que também integra a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras , além da Comissão de Assistência Social Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), destacou ainda que o cancelamento desses planos de saúde para autistas e pessoas com deficiência, como é o caso da mãe que denunciou a quebra de contrato para a filha com osteogênese imperfeita, conhecida como ossos de cristal, fere o direito à saúde: " saúde é direito fundamental de todo ser humano, isso diz respeito a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Essa quebra de contrato viola o código de defesa do consumidor , e ainda chegamos em outro ponto, a sobrecarga do SUS. Se tantas pessoas ficarem sem convênios de saúde e forem obrigadas a buscar o SUS, como será ? O sistema entrará em colapso. Nem o setor privado, mesmo quando a busca é particular, tem conseguido atender a tamanha demanda. Precisamos provocar todos os responsáveis. Não podemos permitir que as empresas de saúde lucrem à custa da saúde e do sofrimento dessas pessoas ", concluiu Byron.

O assunto ainda colocou em pauta outros documentos que contribuíram para o reconhecimento da saúde como um direito humano ao longo desses anos,  como a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência, os Princípios para a Proteção dos Doentes Mentais e a Melhoria dos Cuidados de Saúde Mental, os Princípios das Nações Unidas para os Idosos, a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, por exemplo.