Sargento Byron recebe presidente da associação de pessoas ostomizadas para apresentar PL

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), reuniu-se, nesta segunda-feira, 7, com o presidente da Associação Sergipana de Ostomizados e Amigos (Assoaa), Adilson Franco, para apresentar o Projeto de Lei, de sua autoria, que garante o acesso dos cidadãos ostomizados aos ônibus dos transporte coletivo através da porta dianteira, não sendo obrigatório a passagem pela catraca dos veículos. O PL está em tramitação, aguardando ser colocado em pauta para apreciação dos parlamentares do legislativo municipal.

Byron, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem articulado a aprovação da matéria por entender que todo serviço público deve ser acessível e garantir o conforto necessário às pessoas ostomizadas e demais público que se enquadra na condição de pessoa com deficiência. “Depois que levei a proposta do projeto para o debate popular, muitas pessoas me procuraram para relatar o constrangimento que passam para terem acesso aos ônibus na capital sergipana. Pelos relatos, percebemos, ainda mais, o quanto essa lei fará a diferença nas vidas dessas pessoas que, devido à sua condição, necessita dessa pequena modificação no sistema de transporte público para que o seu direito de ir e vir seja respeitado e, principalmente, garantido de maneira digna”, opinou o vereador.

Byron explicou todos os pontos inseridos no PL, que estabelece que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) deve ser a responsável por articular junto aos órgãos competentes a elaboração de uma carteira específica para esse público. Através desse documento, que deve conter todos os dados necessários para identificar o passageiro, a pessoa ostomizada poderá acessar o transporte sem passar pela catraca, mas com a permanência do pagamento da passagem.

A aprovação da carteirinha, caso o PL seja aprovado na Câmara, será mediante apresentação de laudo médico confirmando a obrigatoriedade do uso da bolsa de colostomia, a data da cirurgia e o prazo da alta médica em que libera o uso da mencionada bolsa.

O presidente da Assoaa parabenizou a iniciativa do parlamentar e aproveitou a oportunidade para apresentar outros projetos que podem ser benéficos ao público. “Foi muito importante esse contato com o vereador Byron, que já vem lutando pela causa da pessoa com deficiência e também pelas pessoas ostomizadas. Byron já desenvolve um trabalho relevante, reconhecido, e nós ficamos felizes com essa atenção dada a nós. Uma iniciativa que defende a garantia de um direito básico. A oportunidade também foi muito produtiva. Sugerimos alguns projetos que são muito pertinentes para o nosso grupo”, disse Adilson.

Ostomizados: pessoa com deficiência

Segundo o Decreto 5.296 de 2004, é considerada deficiência física toda “alteração, completa ou parcial, de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física”. Sabendo disso, de acordo com a Revista da ABRASO (Associação Brasileira de Ostomizados), o que caracteriza os ostomizados como pessoas com deficiência é a falta de controle esfincteriano, intestinal ou urinário.

Ainda de acordo com a ABRASO, a situação em que a pessoa ostomizada vive é um grande trauma emocional, comparável até mesmo a uma amputação. Existe a necessidade permanente de equipamentos (bolsa de ostomia), o que afeta a mobilidade da pessoa, fazendo com que sofram discriminação e preconceito por conta da nova condição física.

Os ostomizados usufruem das mesmas leis que beneficiam as pessoas com deficiência física. Além desses, também possuem outros direitos que são bem específicos para eles, como acesso a bolsas coletoras por planos e seguros de saúde e cuidados garantidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Pábulo Henrique, assessor de imprensa