Byron protocola PL que cria Fundo voltado à ressocialização de egressos do sistema prisional

Nesta terça-feira, 8, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), apresentou aos demais parlamentares o Projeto de Lei, de sua autoria, que cria o Fundo Municipal Penitenciário de Aracaju, ferramenta que será gerenciada pela Assistência Social do Município, para elaboração de ações, projetos e programas que assegurem políticas públicas de proteção, capacitação e inclusão pessoas egressas do Sistema Prisional nos diversos segmentos da sociedade.

O vereador destacou a necessidade do Município atuar de maneira mais efetiva na redução de danos voltados às pessoas vítimas de crimes e até o processo de reinserção social dos ex-penitenciários. O Fundo será uma espécie de unidade orçamentária responsável por receber e distribuir recursos financeiros para a realização de atividades ou projetos municipais.

Segundo Byron, o fundo receberá recursos de várias frentes. “O orçamento do fundo pode vir do Poder Público, de pessoas físicas e jurídicas, de instituições não governamentais, além de outras iniciativas que destinam recursos para elaboração de projetos sociais. A criação do fundo será muito importante para garantir recursos exclusivos para execução desses projetos. Com esses recursos, a gestão municipal só poderá elaborar ações com a finalidade de cuidar dos cidadãos vítimas de violência, crimes, e daqueles que saíram do sistema prisional que buscam oportunidades para superar as dificuldades enfrentadas por quem é egresso”, explicou o vereador.

Para Byron, os desafios para reintegrar a pessoa egressa do sistema penitenciário ainda são muitos. “Precisamos garantir que essas pessoas saiam sabendo que podem viver normalmente com seus direitos assegurados. É necessário dar oportunidades de emprego, capacitação, acesso à educação, à saúde, ao esporte, ao lazer. É necessário que esse público retorne à vida em liberdade tendo a certeza de que poderá viver sem ser estigmatizado. Essas iniciativas evitarão que boa parte dessas pessoas voltem ao mundo do crime, reduzindo os índices negativos”, destacou.

Dia da Mulher

Ainda, na oportunidade, o parlamentar aproveitou para reforçar a importância do Dia da Mulher, comemorado nesta terça-feira. “Hoje não é dia de celebração não. Hoje é dia de refletir a trajetória feminina pelo mundo e, principalmente, em nosso país. Só quem é mulher sabe as dificuldades enfrentadas para serem consideradas iguais e terem os seus direitos garantidos. Desejo que todas as aracajuanas continuem sendo essas mulheres aguerridas, cheias de histórias e que tanto nos inspiram. Temos mulheres que fizeram e fazem história. Que esse dia seja para sentirmos orgulho dessas grandes guerreiras que estão por todos os cantos e em todas as profissões.