Sargento Byron lamenta aprovação do Rol Taxativo da ANS

A alteração do entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), feito ontem, 8, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o rol deve ser taxativo e não exemplificativo, causou indignação aos cidadãos brasileiros. Na manhã desta quinta-feira, 9, o vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade, Sargento Byron (Republicanos), externou sua indignação com a aprovação da matéria. Em sua fala, o parlamentar destacou as consequências da mudança.

Antes da alteração, o rol era considerado exemplificativo, o que significa que os planos de saúde não deveriam se limitar a cobrir apenas os procedimentos médicos que estavam na lista da ANS, uma vez que essa lista servia como um exemplo sobre as coberturas que garantiam os tratamentos básicos. Agora, com a aprovação da taxatividade do rol, os planos de saúde não terão mais a obrigatoriedade de cobrir procedimentos de saúde que não estejam na lista.

O vereador começou sua fala lamentando o entendimento do STJ. “Temos que olhar a vida sem que ela tenha um preço. Quanto vale uma vida? Quanto os planos de saúde estão lucrando? Como ficarão esses cidadãos que precisam de atendimentos com novas tecnologias, avançados? O Sistema Único de Saúde (SUS) vai comportar toda a demanda, que migrará após essa alteração? É uma aprovação triste, desumana, que trará consequências sérias, tanto para as pessoas que deixarão de ser assistidas, como também para os cofres públicos, tendo em vista que serão responsáveis por acolherem toda a demanda das pessoas que não têm condições de pagar por procedimentos que não estejam no rol”, observou Byron.

O parlamentar citou alguns grupos que serão prejudicados diretamente, a exemplo das pessoas com autismo, doenças raras e deficiências permanentes. “São pessoas que necessitam de atendimentos constantes. E esse rol não assegura tudo. Muitas pessoas precisam realizar seus tratamentos através do plano de saúde porque custam muito caro. São tratamentos avançados. Antes, através de medidas judiciais, era possível. Com a aprovação, essas pessoas terão que recorrer ao sistema público de saúde, que não tem estrutura, será super demandado. Como ficarão essas pessoas? Seus tratamentos serão interrompidos? Como ficarão suas vidas?”, questionou.

Crise no SUS

Outra preocupação do parlamentar é sobre a alta demanda do SUS. Byron acredita que, com essa medida, alguns setores podem sofrer colapsos. “São muitos os procedimentos que não estão no rol. O SUS não tem estrutura. Ocorrerá um aumento da procura pelos hospitais públicos, aumento do tempo na fila espera, que já não é pequeno, e o resultado disso é uma crise na saúde pública brasileira. Sabemos da dura realidade dos hospitais, das clínicas, das UBS’s brasileiras. Imaginem como ficarão com a chegada de muitos novos demandantes. É preocupante”, pontuou.