Sargento Byron elogia aprovação da PEC da Acessibilidade

O vereador de Aracaju e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, Sargento Byron (Republicanos), durante a Sessão Ordinária da Câmara, ontem 3, reconheceu a importância da aprovação da PEC da Acessibilidade, que foi aprovada, por unanimidade, pelo Senado Federal, no último dia 30. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) inclui no artigo 5° da Constituição a acessibilidade e a mobilidade como direitos fundamentais.

Em seu discurso, Sargento Byron elogiou a inserção dos novos direitos essenciais. “Essa PEC é uma forma de reconhecimento do Estado sobre a acessibilidade e a mobilidade enquanto direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros. Já temos uma série de leis que asseguram esses dois direitos básicos, mas estar nesse artigo tão importante da Constituição é algo que representa muito. Com a PEC, os brasileiros e brasileiras, os aracajuanos e aracajuanas, terão mais um motivo para cobrar esse direitos que já é fundamental e que, caso a PEC seja aprovada, também, pela Câmara, e sancionada pela Presidência da República, estará na Constituição Federal do nosso país”, pontuou.

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para lembrar dos problemas históricos relacionados à acessibilidade e mobilidade em Aracaju. “Recentemente, através de uma iniciativa que realizamos com os representantes da Câmara de Aracaju, pudemos sentir na pele o que passa um cidadão aracajuano com deficiência ou mobilidade reduzida. Temos problemas sérios que precisam ser solucionados o quanto antes. São problemas históricos, que foram passando, passando e passando e não podem mais avançar. Temos que cobrar e o poder executivo tem que solucionar”, frisou.