Sancionado PL de Américo de Deus que institui o ‘Abril Verde’

O Projeto de Lei de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), o qual institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e que tem como objetivo principal a divulgação dos direitos assegurados pelo trabalhador na forma da Lei 6.514/77, denominado ‘Abril Verde’, foi sancionado e publicado na edição nº 3813 do Diário Oficial, tornando-se norma municipal.

Para o Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho SINTEST/SE e Diretor de Comunicação Integrada da Associação Brasileira dos Técnicos de segurança do trabalho ABRATEST, Sandro de Menezes Azevedo, a lei trará grandes benefícios aos trabalhadores, conscientizando a sociedade sobre a importância da segurança no trabalho. "O intuito é concentrarmos anualmente, no mês de Abril, um conjunto de práticas e ações articuladas, que alerte e mobilize a sociedade para as questões da segurança no seio das organizações, além de introduzir uma disciplina moral no combate aos acidentes, em todos os níveis de ensino, através da mundialização de ações e de uma cultura de prevenção cada vez mais assertiva. Essa lei impactará em novas estratégias e ações, que serão capazes de mobilizar a sociedade para a reformulação de práticas, e a inserção de novos modelos de gestão de segurança, além de promover a valorização profissional dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho", comentou Sandro.

De acordo com o vereador Américo de Deus, o "Abril Verde" é de extrema importância para o avanço de Políticas Públicas com foco na classe trabalhadora do município. “A lei irá possibilitar maior conscientização da sociedade como um todo, precisamos nos unir e mostrar a necessidade de respeitar as normas de segurança do trabalho, bem como a promoção da saúde do trabalhador, para que possamos evitar acidentes e impor aos empregadores a responsabilidade de investir na segurança do trabalhador", frisou Américo.