Ricardo Vasconcelos defende liberação de emendas impositivas

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), defendeu durante a Sessão Ordinária não deliberativa desta terça-feira, 17, a liberação das Emendas Impositivas ao Orçamento. O tema foi objeto de discussão durante o Grande Expediente.

"Não podemos abrir um precedente para que esses recursos sejam pagos ano que vem como restos a pagar. Isso seria uma tragédia. A expectativa dos vereadores e da sociedade não pode ser frustrada. O dinheiro já está carimbado no Orçamento e a sua destinação é obrigatória por lei", destacou Vasconcelos. 

De acordo com o presidente, a Câmara está atenta à liberação dos recursos e vem acompanhando a execução orçamentária do município. “Verificamos que os valores destinados ao Hospital Universitário foram praticamente pagos, mas há diversas emendas que ainda não foram liberadas”.

Ricardo ressaltou que por conta da viagem recente do prefeito Edvaldo Nogueira à China irá aguardar um prazo para retomar as discussões com o chefe do Executivo Municipal.

“Sei que nesse momento o prefeito ainda está buscando se inteirar sobre diversos assuntos por conta dessa ausência e precisamos ter essa compreensão. Porém, iremos pessoalmente fazer essa cobrança porque é preciso estabelecer um cronograma para a liberação desses recursos. Caso eles não sejam pagos esse ano, corre-se o risco de termos uma situação semelhante a que ocorre no Congresso Nacional, onde a situação virou uma bola de neve e as verbas são liberadas dois, três anos depois”

Vetos barram votação

A Sessão desta terça-feira não contou com a votação de projetos por conta de um veto parcial do Executivo às emendas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2024. Pelo Regimento Interno da CMA, os vetos “trancam” a pauta de votações, impedindo que outras matérias sejam apreciadas pelo Plenário antes da sua confirmação ou derrubada.