Ricardo Vasconcelos defende inclusão do transporte alternativo no plano de mobilidade urbana
Foto: Gilton Rosas
“O transporte complementar urbano tem que ser considerado um dos modais do sistema e tem que estar previsto na legislação municipal, por isso essa adequação na Lei Orgânica de Aracaju”. Foi com esse entendimento que o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Reder), defendeu a aprovação da alteração da Lei Orgânica de Aracaju aprovada ontem, 30, por meio do Projeto de Emenda 4/202, que diz respeito ao serviço de transporte complementar urbano.
O texto, aprovado com 22 votos a favor e nenhum voto contrário dos parlamentares, não representa a liberação do serviço, somente autoriza que a Prefeitura de Aracaju faça o início das discussões para a regulamentação. De acordo com Ricardo Vasconcelos, o que o legislativo aracajuano fez foi adequar a legislação municipal ao que determina a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Ainda segundo Vasconcelos, a ideia de todos os parlamentares é reforçar o compromisso com a população e ajudar na melhoria da mobilidade urbana. “Queremos melhorar o serviço de transporte público, pois isso impacta, diretamente, na vida da população ,que precisa usar o ônibus para se locomover, seja para o lado profissional ou lazer”, disse.
Ao longo das discussões do Projeto de Emenda, surgiram algumas teorias de que, ao aprovar a alteração, a Câmara estaria abrindo um “perigoso” precedente jurídico. “O importante é a gente trabalhar em defesa da população aracajuana e não me incomodo em abrir precedência para beneficiar os trabalhadores dessa cidade e fazer justiça social quando é a favor da população aracajuana”, desabafou Ricardo Vasconcelos.
Subsídio
Outro projeto aprovado ontem foi o PL 415/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza, provisoriamente, a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros de Aracaju. O valor estimado é de R$ 24 milhões.
O vereador Ricardo Vasconcelos fez questão de ressaltar que a aprovação do subsídio foi a forma encontrada para ajudar a população aracajuana. “Não se trata de um socorro às empresas de ônibus, mas de compensar o valor que deveria ser repassado à população, através da tarifa. Nós queremos que o serviço de transporte tenha uma melhoria significativa e que o setor possa trazer benefícios para a população, como a renovação da frota”, destacou.
A finalidade do subsídio é que o poder público possa complementar os custos do transporte público, por meio de recursos. A validade da concessão é de outubro de 2023 a dezembro de 2024, tendo efeitos retroativos. “O que nós queremos é tentar dar uma resposta à sociedade, no sentido de melhorar a qualidade do serviço e, ao mesmo tempo, para que os trabalhadores do sistema tenham dignidade”, revelou Ricardo Vasconcelos.
Ainda segundo o presidente da CMA, antes da votação, todos os custos foram analisados pelos parlamentares. “Recebemos a planilha de custos e fizemos a checagem e analisamos o custo operacional e o valor que a prefeitura vai subsidiar. Somente depois de fazer essa análise é que colocamos para votação e aprovação”, revelou.