Ricardo Vasconcelos defende criação de Comissão para fiscalizar as Leis de Aracaju
Foto: Gilton Rosas
O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), defendeu a proposta do vereador Pastor Diego (PP) em criar uma Comissão para fiscalizar a execução das Leis aprovadas pela Casa Legislativa. A proposição ocorreu, durante o Grande Expediente, na 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 29.
“A gente tem um órgão como o Procon e parece que é um órgão de faz de conta. O Procon dificilmente fiscaliza alguma coisa que a gente aprovou e que deve ser cumprido junto à sociedade. É um órgão da Prefeitura, é um órgão que, muitas vezes, todo mundo é comissionado. Então, a gente realmente tem que fazer valer tudo que a gente está fazendo aqui, porque é o que povo está esperando da gente. Aqui ninguém está aprovando Lei para encher linguiça nem aparecer ou se promover politicamente”, afirmou.
O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) também ressaltou que os parlamentares de Aracaju aprovam Leis para melhorar a qualidade de vida do povo e resolver os problemas do dia a dia. “Parece que é de forma intencional. Ou é para desmoralizar esse Poder, dizer que pode aprovar o que quiser que a gente não vai cumprir, ou é mesmo porque não tem compromisso com a sociedade. Eu achei ótima essa ideia, Pastor Diego, de a gente criar a Comissão. Vamos criar. Incomode quem tiver que incomodar e, se não cumprir as normas, a gente também vai tomar as nossas providências, tanto no campo legal quanto no campo político”, assinalou.
O Presidente da CMA ainda complementou que, após a aprovação de uma Lei, é dada a devida divulgação, porém a sociedade questiona a aplicabilidade da legislação no município. “Então, fica parecendo que a gente é quem está fazendo política para a galera, que a gente está com mentira, que a gente está fingindo que trabalha. Nós estamos fazendo o nosso papel, o outro lado também precisa fazer. Todos que estão lá na ponta precisam cumprir o que nós aprovamos aqui. Isso aqui é um Poder. Isso aqui está no mesmo status Constitucional do Poder Executivo em termos de cumprimento de Lei”, argumentou.
Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) convidou os parlamentares para cobrar do Executivo a aplicação das Leis aprovadas pelo Parlamento Municipal. “Nós temos que ser mais incisivos e mostrar para a sociedade que nós estamos aqui para defendê-la e a política está em segundo plano”, concluiu.