Ricardo Marques lamenta denúncias envolvendo o Hospital de Campanha de Aracaju e pede que Justiça seja feita
Nesta quinta-feira, 16 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que processou criminalmente sete pessoas, entre funcionários da Prefeitura de Aracaju e empresários, por fraude na licitação e desvios de recursos públicos na construção e manutenção do Hospital de Campanha. A unidade de saúde foi montada em 2020 para atender a vítimas da pandemia de covid-19. O dano causado aos cofres públicos é estimado em R$ 777,2 mil.
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) que é atuante na fiscalização nos investimentos dos recursos públicos está acompanhando o caso de perto. "Lamento a situação que foi revelada através do MPF e peço que a justiça faça a conclusão das investigações e puna os culpados", disse.
Foram acionados na Justiça os funcionários municipais Karla Feitosa de Araújo, gerente de Projetos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Carla Christine Fernandes de Souza Santos, coordenadora da Infraestrutura da SMS, Rossini Espínola Santos, coordenador do Centro de Compras e Licitações da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), e Adriano Nogueira Batista, consultor técnico administrativo da SMS.
Entre os empresários estão José Teófilo de Santana Neto, representante da Téo Santana Produções e Eventos, Rogério Jesus de Carvalho, representante da Viva Comunicação e Produções, e Ênio Passos Santos, representante da Inmidia Propaganda Ltda. - Central do Sucesso.
As investigações, feitas pelo MPF, PFl e CGU, iniciaram com denúncia anônima sobre conluio na licitação para construção do Hospital de Campanha de Aracaju. Os levantamentos, feitos com autorização judicial para quebra de sigilos e busca e apreensão de documentos e equipamentos, demonstraram que a empresa Téo Santana Produções e Eventos foi favorecida no certame.
O MPF constatou que o empresário Téo Santana teve conhecimento da contratação antes mesmo de qualquer edital ser publicado e trabalhou, junto aos servidores da prefeitura, para elaborar o contrato de acordo com sua capacidade de fornecimento de equipamentos e serviços.
Ainda segundo o MPF, Teo Santana também convidou Rogério Carvalho e Ênio Santos para forjar orçamentos e, assim, ter vantagem na disputa.
Após a fraude na dispensa de licitação, que foi forjada com repasse de informações sigilosas e privilegiadas a Téo Santana, o contrato com sua empresa foi celebrado mesmo com irregularidades flagrantes no processo e recursos apresentados por outras empresas concorrentes.
O MPF requereu à Justiça que condene os acusados por dispensa irregular de licitação, estelionato, peculato e advocacia administrativa, crimes com pena de 6 até 26 anos de detenção ou reclusão, de acordo com o previsto em lei.