Ricardo Marques fala sobre decisão da justiça com relação aos motoristas e pede licitação do transporte
Por assessoria do parlamentar
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou, no início do mandato, uma denúncia no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) contra o Município de Aracaju solicitando providências em relação à retirada dos cobradores de ônibus de algumas linhas da capital e ao acúmulo de função dos motoristas do transporte público.
Na denúncia, o vereador justificou que além da responsabilidade de conduzir o veículo, os motoristas passaram a acumular funções, e, consequentemente, tal fato gerou transtornos à população aracajuana que depende desse meio de transporte. “Isso gerou atraso no percurso, pois o motorista precisa cuidar das cobranças da passagem, receber pagamentos, repassar trocos, dirigir e estar atento às paradas nos pontos de ônibus. Além disso, essa sobrecarga tem gerado filas tanto dentro do veículo, quanto nos terminais de integração, e, inevitavelmente, aglomerações”, justifica.
Como resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) disse que a cobrança é feita com o veículo parado, não recebendo, pelo motorista, nenhuma quantia enquanto conduz o ônibus.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma decisão requerendo a concessão de tutela de urgência a fim de que o demandado enquanto representante adequado e substituto processual de todas as empresas da categoria econômica de transporte público coletivo de passageiros do Município de Aracaju e da Grande Aracaju seja compelido a cumprir as seguintes obrigações:
Instalar dispositivos para pagamento de passagem, com contador de valores em espécie (farebox) e/ou que possibilite a substituição do pagamento em espécie por meios eletrônicos, proibindo-se que o motorista receba dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento pelas passagens; Instalar câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas do veículo, sendo emitido sinal sonoro e/ou visual para determinar sua abertura e fechamento de forma segura; Instalar dispositivo para saída de voz no painel do motorista para auxiliá-lo na divulgação de avisos e orientações a todos os usuários; Instalar letreiros internos nos coletivos para oferecer a alternativa de repassar informações aos usuários de ônibus sem que o motorista precise desviar sua atenção do veículo para auxiliar os passageiros.
A decisão aponta ainda que nas linhas de maior complexidade, a serem apontadas pelos sindicatos patronal profissional e SMTT, manter o motorista e o cobrador. No período de 60 dias referido para a adoção das medidas, manter os ônibus coletivos com a equipe completa (motorista e cobrador).
Em caso de descumprimento de cada obrigação supra, a fixação de multa diária correspondente a R$ 5 mil reais, incidindo até o efetivo cumprimento de cada obrigação. “Fico feliz pelo fato de o Ministério Público entender a gravidade do caso e ter emitido essa liminar. Não sou contra o processo de digitalização do sistema de cobrança do transporte público, mas da forma como foi feita estava claro que não atendia a sociedade de forma imediata e os maiores prejudicados foram os cobradores e motoristas”, comemora Ricardo Marques.
“Apesar da conquista, ainda restam muitas outras ações a serem feitas para melhorar o transporte de Aracaju que, ao meu ver, a solução definitiva será através da licitação do transporte público. Reforço novamente essa necessidade, é preciso fazer a licitação em Aracaju”, conclui o parlamentar.